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22/06/2017

MEMORANDUM SOBRE COOPERAÇÃO EM MATERIA SIDERÚRGICA ENTRE

O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O

GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA

 

 

O Governo da República Federativa do Brasil

e

O Governo da República Popular da China.

 

 

Considerando o interesse recíproco em incrementar a cooperação no campo da siderurgia;

Com base no Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica Brasil – República Popular da China, assinado em Pequim em 25 de março de 1982,

Acordam o seguinte:

ARTIGO I

Os signatários promoverão a cooperação entre si no campo da indústria siderúrgica, no tocante aos seus aspectos econômicos e tecnológicos, com base nos princípios de benefício mútuo, igualdade e reciprocidade.

ARTIGO II

As entidades responsáveis pela execução do presente Memorandum serão, pelo lado brasileiro, a Siderurgia Brasileira S.A. – SIDERBRÁS – (GRUPO SIDERBRÁS), e a Companhia Vale do Rio Doce – CVRD,empresas estatais brasileiras, e pelo lado chinês a China Metallurgical Import and Export Corporation.

ARTIGO III

Os signatários se comprometem a promover entre si a cooperação nas seguintes áreas, entre outras:

- pesquisa científica e tecnológica;

- exploração de matérias primas e seu beneficiamento;

- desenvolvimento de produtos e suas aplicações;

- conservação de energia e de matérias primas;

- normas técnicas e controle de qualidade;

- renovação técnica e tecnológica;

- treinamento de pessoal;

- sistemas de carregamento e de transporte.

ARTIGO IV

Os signatários estimularão a prestação recíproca, por parte das entidades executoras do presente Memorandum e das entidades a elas vinculadas, de serviços de consultoria e engenharia em projetos siderúrgicos a serem implementados em seus territórios, de acordo com a legislação nacional respectiva e mediante contratos específicos.

ARTIGO V

A cooperação entre os signatários se realizará através do intercâmbio de informações e documentação, missões técnicas e estágios de especialistas, além de outras formas de cooperação a serem acordadas entre as entidades executoras do presente Memorandum.

ARTIGO VI

1.As informações intercambiadas entre as entidades executoras ou a elas vinculadas só poderão ser transferidas a terceiros mediante consentimento por escrito da entidade provedora da informação. Entre as entidades executoras e as entidades a elas vinculadas é livre a utilização das referidas informações.

2.O intercâmbio de informações previsto no presente Memorandum não incluirá a concessão ou transferência de licença de quaisquer patentes, mesmo aquelas em utilização, e não afetará qualquer outro direito de propriedade de patentes da entidade executora que detém a informação.

ARTIGO VII

Para a implementação do presente Memorandum, será estabelecido um Grupo Misto de Trabalho que se reunirá alternadamente no Brasil e na República Popular da China, com vistas à definição dos programas de cooperação e avaliação das respectivas atividades. As decisões do Grupo Misto de Trabalho serão referendadas pela Comissão Mista de Cooperação Científica e Tecnológica. A data e o local das reuniões serão estabelecidos pelos presidentes do Grupo Misto.

ARTIGO VIII

Os técnicos e especialistas intercambiados entre os signatários para efeito da implementação do presente Memorandum deverão ter seus nomes e currículos submetidos pela entidade remetente  à aprovação prévia da entidade receptora.

ARTIGO IX

O presente Memorandum entrará em vigor na data de sua assinatura.

ARTIGO X

1.O presente Memorandum terá duração de cinco anos e será automaticamente renovado por iguais períodos, a menos que um dos signatários comunique ao outro, por escrito, e com antecipação mínima de seis meses, sua decisão de denunciá-lo.

2.O término do presente Memorandum não afetará desenvolvimento de programas, projetos e contratos em execução, previstos no presente Memorandum, salvo se as entidades executoras convierem de forma diversa.

 

Feito em Brasília, aos 13 dias do mês de novembro de 1984, em dois exemplares originais, nos idiomas português e chinês, sendo ambos os textos igualmente autênticos.

 

 

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL:

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA

POPULAR DA CHINA:

 

________________________

Murilo Paulino Badaró

 

________________________

Li Dongye

 

 ________________________ 

Cesar Cals de Oliveira Filho

 


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