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24/07/2017

PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMÉRCIO ENTRE O GOVERNO DA

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA

POPULAR DA CHINA

 

 

O Governo da República Federativa do Brasil

e

O Governo da República Popular da China,

 

 

Com vistas à consecução dos objetivos estabelecidos no Acordo Comercial Brasil-China, assinado em Beijing aos 7 dias de janeiro de 1978,

Com o fim de estimular a implementação do compromisso comum contido no Artigo 1 daquele Ato, e

Reafirmando os entendimentos e resultados consignados na Ata Final da Missão Econômica que visitou a China de 21 a 26 de março de 1984,

Acordam o seguinte Protocolo Adicional, que terá o mesmo período de validade do Acordo de Comércio,

No seu propósito comum de ampliar e diversificar o comércio bilateral, as duas Partes levarão em consideração especial, respectivamente, os produtos constantes das listas "A" e "B" anexas ao presente Protocolo. Essas listas têm caráter tentativo e os produtos que nela não figuram poderão igualmente ser objeto de intercâmbio.

 

Feito em Beijing, aos 29 dias do mês de maio de 1984, em dois exemplares originais nas línguas portuguesa e chinesa, sendo ambos os textos igualmente autênticos.

 

 

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA

POPULAR DA CHINA

  

________________________ 

Ramiro Saraiva Guerreiro

 

________________________ 

Xu Zhongfu

 

ANEXO

Lista A (Produtos exportáveis da China para o Brasil)

 

Produtos Cerealíferos, Oleaginosos e Alimentares

1.Arroz

2.Trigo

3.Conservas Diversas

4.Licor "Maltai"

5.Licor "Zhu ye qing"

6.Outros vinhos e licores

7.Macarrão de "Canton"

8.Condimentos

9.Holoturias (sea cucumber)

10.Barbatanas de tubarão

11.Estômago de tubarão (fish maw)

12.Lacovo (produto alimentar chinês)

13.Frutas cristalizadas e produtos de frutas.

Produtos nativos e subprodutos de animais

14.Colofonia

15.Óleo de hortelã (de menta)

16.Alcanfor sintético

17.Chá

18.Frutas secas

19.Canela

20.Anis estrelado

21.Cerdas

22.Penas e produtos de plumas

23.Tapetes

24.Mel natural

Produtos têxteis

25.Algodão em rama

26.Vestuário para homens e senhoras

27.Vestuário para crianças

28.Tecidos de algodão e seus artefatos

29.Tecidos de seda e seus artefatos

30.Produtos de fibras artificiais

31.Produtos de malha

32.Tecidos têxteis especiais e seus artefatos

Produtos da indústria ligeira

33.Artigos de escritório

34.Artigos de esporte

35.Sapatos de esporte

36.Brinquedos

 37.Peças e componentes de bicicletas

38.Máquinas fotográficas

39.Relógios e despertadores

40.Aparelhos eletrodomésticos

41.Artigos de uso diário

42.Garrafas térmicas

43.Canivetes

44.Artigos de vidro

45.Sabonetes

Produtos de artes e de artesanato

46.Bordados (embroidery)

47.Louça de cerâmica e porcelana de uso diário

48.Artigos de cerâmica e cerâmica de arte e de artesanato

49.Esculturas de marfim

50.Esculturas de jade

51.Artigos de reprodução de antiguidade

52.Artigos de joalheria

53.Artigos especiais de artesanato

54.Calçados de artesanato

55.Artigos entrançados de bambu e rota

56.Tapeçaria em petitpoint (petitpoint tapestries)             

57.Móveis de mogno (Mahogany furniture)

58.Pérolas

59.Diamantes

60.Toalhas de mesa

Produtos sanitários e farmacêuticos

61.Matérias primas farmacêuticas

62.Compostos farmacêuticos

63.Medicamentos tradicionais chineses

64.Licor medicinal

65.Curativos cirúrgicos

66.Aparelhagem médica

67.Vitamina C

68.Penicilina

69.Tetraciclina

70.Ginseng

71.Cordyceps sinensis

72.Ruibarbo (Rhubarb)

73.Rhubarh Tze Huang

Produtos de metais e minerais

74.Antimônio

75.Manganês

76.Mercúrio

77.Sulforeto de antimônio

78.Óxido de antimônio

79.Óxido de cromo

80.Ferragens

81.Eletrodos para soldar

82.Corda de aço

83.Produtos de metais não-ferrosos

Produtos químicos

84.Petróleo bruto

85.Parafina

86.Pneumáticos

87.Inseticidas e fungicidas

88.Soda cáustica (hidróxido de sódio)

89.Matérias corantes

90.Pigmentos

91.Vernizes

92.Sacarina

93.Matérias-primas para indústria química

Maquinarias

94.Ferramentas

95.Instrumentos para agricultura

96.Aparelhos e equipamentos para indústria têxtil

97.Produtos eletrônicos

98.Componentes eletrônicos

99.Medidores e aparelhos

100.Equipamentos completos para indústria têxtil

101.Equipamentos completos para florestas e agricultura

102.Máquinas para indústria de madeira

103.Equipamentos completos para a indústria de papelaria

104.Equipamentos completos para transformação de cereais e óleos comestíveis

Máquinas e equipamentos

105.Máquinas agrícolas

106.Motor diesel

107.Autopeças

108.Peças e componentes elétricos

109.Equipamentos para minas

110.Equipamentos de centrais hidrelétricas de pequeno porte

111.Máquinas, equipamentos e acessórios elétricos

112.Instrumentos de óptica

113.Serviços de consultoria e assistência técnica de caráter comercial.

 

ANEXO

Lista B (Produtos exportáveis do Brasil para a China)

 

a_p_6_CHINA_1984_14

 

b_p_7_CHINA_1984_14

 

c_p_8_CHINA_1984_14

 

d_p_9_CHINA_1984_14

 

e_p_10_CHINA_1984_14

 

f_p_11_CHINA_1984_14

 

g_p_12_CHINA_1984_14

 

h_p_13_CHINA_1984_14

 

i_p_14_CHINA_1984_14

 

j_p_15_CHINA_1984_14

 

l_p_16_CHINA_1984_14

 

m_p_17_CHINA_1984_14

 

n_p_18_CHINA_1984_14

 

o_p_19_CHINA_1984_14

 

p_p_20_CHINA_1984_14

 

q_p_21_CHINA_1984_14

 

r_p_22_CHINA_1984_14


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