You are here: Home Atos Internacionais Bilaterais 1985 Memorando de Entendimento Relativo à Consultas sobre Assuntos de Interesse Comum.
25/09/2017

MEMORANDUM DE ENTENDIMENTO RELATIVO A CONSULTAS SOBRE

ASSUNTOS DE INTERESSE COMUM

 

 

O Governo da República Federativa do brasil

e

O Governo da República Popular da China,

 

 

Reconhecendo a responsabilidade que corresponde a ambos os países, como membros da comunidade internacional, na tarefa de contribuir para o encaminhamento de soluções justas e duradouras aos problemas internacionais contemporâneos;

Cônscios da conveniência da consideração conjunta da evolução da situação internacional, no âmbito das relações globais e no que concerne mais diretamente aos interesses dos países em desenvolvimento;

Persuadidos da importância de estabelecer um mecanismo flexível e ágil de consulta de alto nível sobre assuntos de interesse comum,

Chegaram, ao seguinte entendimento:

1.Sem prejuízo da constante utilização dos canais diplomáticos ordinários, os dois Governos realizarão consultas de alto nível, em princípio anualmente, para o exame da situação internacional e do conjunto das relações dos dois países.

2.As delegações às reuniões de consulta serão normalmente chefiadas pelos Ministros de Relações Exteriores ou outros altos funcionários.

3.Tais consultas poderão realizar-se, alternadamente, no Brasil e na China, em datas e com agendas que serão determinadas de comum acordo pelos canais diplomáticos normais.

4.Por decisão conjunta, poderão ser criados grupos de estudo ou de trabalho para examinar questões específicas. Cada Delegação poderá incluir outras autoridades, quando apropriado, tendo em conta a agenda das reuniões.

5.Este Memorandum entrará em vigor na data de sua assinatura.

 

Feito em Brasília, ao 1º dia do mês de novembro de 1985, em dois exemplares originais, nos idiomas português e chinês, sendo ambos os textos igualmente autênticos.

 

 

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA     

FEDERATIVA DO BRASIL:

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA

POPULAR DA CHINA:

 

________________________

Olavo Egydio Setubal

 

________________________

Tao Dazhao

                         


PDF

Imprimir Topo Voltar