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25/09/2017

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA

DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA

EM MATÉRIA DE SIDERURGIA

 

 

O Governo da República Federativa do Brasil

e

O Governo da República Popular da China,

(doravante denominados "Partes Contratantes"),

 

 

Com base nos princípios de igualdade, reciprocidade e complementaridade;

Considerando o Acordo Comercial e o Acordo de Cooperação Científica e tecnológica entre o Governo da República Federativa do brasil e o Governo da República Popular da China; e

Com vistas a fortalecer a cooperação entre ambosos países no campo da indústria siderúrgica,

Acordam o seguinte:

ARTIGO I

As Partes Contratantes promoverão a cooperação entre si no campo da indústria siderúrgica, no tocante aos seus aspectos econômicos e tecnológicas, com base nos princípios de benefício mútuo, igualdade e reciprocidade.

ARTIGO II

As Partes Contratantes se comprometem a promover entre si a cooperação nas seguintes áreas, entre outras:

- pesquisa científica e tecnológica;

- mineração e beneficiamento de matérias-primas para uso em siderurgia;

- pesquisa e desenvolvimentode novos produtos e suas aplicações;

- racionalização do consumo de energia e outros insumos;

- normas técnicas e controle de qualidade;

- desenvolvimento de tecnologia de processo;

- treinamento de pessoal;

- projeto e operação de sistemas de manuseio e transporte de matérias-primas, semi-acabados e produtos finais.

ARTIGO III

As Partes Contratantes designam, como entidades responsáveis pela execução presente Protocolo, pelo lado brasileiro, a Siderurgia Brasileira S.A. – SIDERBRAS -, vinculada ao Ministério da Indústria e do Comércio e a Companhia Vale do Rio Doce, vinculada ao Ministério das Minas e Energia, e, pelo lado chinês, o Ministério da Indústria Metalúrgica da República Popular da China e a "China Metallurgical Import and Export Corporation", a ele vinculada.

ARTIGO IV

A cooperação entre as entidades executoras se realizará através do intercâmbio de informações e documentação, missões técnicas e estágios de especialistas, além de outras formas de cooperação a serem acordadas entre si.

ARTIGO V

As Partes Contratantes estimularão a prestação, por parte das entidades executoras do presente Protocolo e das entidades a elas vinculadas, de serviços de consultoria e engenharia em projetos siderúrgicos a serem implementados em seus territórios, de acordo com a legislação nacional respectiva e mediante contratos específicos.

ARTIGO VI

1.As "informações intercambiadas entre as entidades executoras ou entre as entidades a elas vinculadas só poderão ser transferidas a terceiros mediante consentimento por escrito da entidade provedora de informação entre as entidades executoras e as entidades a elas vinculadas é livre a utilização das informações e documentação trocadas.                                                    

2.O intercâmbio de informações previsto no presente Protocolo não incluirá a concessão ou transferência de licença ou quaisquer patentes, mesmo aquelas em utilização, e não afetará qualquer outro direito de propriedade de patente da entidade executora que detém a informação.

ARTIGO VII

Para a implementação do presente Protocolo, ser estabelecido um Grupo Conjunto de Trabalho que se reunirá alternadamente no Brasil e na China, com vistas à definição dos programas de cooperação e avaliação das respectivas atividades. As decisões do Grupo Conjunto de Trabalho serão registradas respectivamente pela Comissão Mista de Cooperação Científica e Tecnológica e pela Comissão Mista de Comércio estabelecidas entre os dois Governos. A data e o local das reuniões serão combinados pelos presidentes do Grupo Conjunto.

ARTIGO VIII

Os técnicos e especialistas intercambiados entre as Partes Contratantes para efeito da implementação do presente Protocolo deverão ter seus nomes e currículos submetidos pela entidade remetente à aprovação prévia da entidade receptora.

ARTIGO IX

As despesas resultantes da implementação do presente Protocolo serão pagas da seguinte maneira:

1.As despesas de viagem internacional dos especialistas intercambiados para fins de execução do presente Protocolo estarão à cargo da entidade executora que os enviar, enquanto a entidade receptora deverá responsabilizar-se pelas despesas de transporte, alimentação e alojamento durante a estada dos especialistas em seu território.

2.O pagamento de outras despesas será objeto de entendimento entre as autoridades executoras.

ARTIGO X

1.O presente Protocolo entrará em vigor na data de sua assinatura e terá duração de cinco anos, sendo automaticamente renovável por iguais períodos, a menos que uma das Partes Contratantes comunique à outra, por escrito e com antecipação mínima de seis meses, sua decisão de denunciá-lo.

2.O término do presente Protocolo não afetará, o desenvolvimento de programas, projetos e contratos em execução nele previstos, salvo se as entidades executoras convierem, de forma diversa.

 

Feito em Brasília, ao 1º dia do mês de novembro de 1985, em dois exemplares originais, nos idiomas português e chinês, sendo ambos os textos igualmente autênticos.

 

 

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA  

FEDERATIVA DO BRASIL

PELO GOVERNO DA REPÚBL1CA

POPULAR DA CHINA

 

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Olavo Egydio Setubal

 

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Tao Dazhao


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