You are here: Home Atos Internacionais Bilaterais 1985 Protocolo de Cooperação em Matéria de Geociências.
22/06/2017

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA

DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA EM

MATÉRIA DE GEOCIÊNCIAS

 

 

O Governo da República Federativa do Brasil

e

O Governo da República Popular da China,

(doravante denominados "Partes Contratantes"),

 

 

Considerando o interesse recíproco em incrementar a cooperação na área das geociências, para desenvolver o seu estudo e o intercâmbio científico e cooperação em projetos de interesse para ambas as Partes e com base no Acordo de Cooperação Científica e tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, assinado em Pequim, em 25 de março de 1982,

Acordam o seguinte:

ARTIGO I

O presente Protocolo tem por objetivo facilitar o intercâmbio e a cooperação científica e tecnológica e aumentar a capacitação técnica das Partes Contratantes na área das geociências, com base na igualdade, benefício mútuo e reciprocidade, de acordo com as Leis e Regulamentos de seus respectivos países.

ARTIGO II

As áreas de cooperação previstas por este Protocolo incluirão:

a)Geologia regional e geotectônica, especialmente de área pré-cambrianas;

b)Estudos de recursos minerais e energéticos, inclusive avaliação destes recursos;

c)Prospecção geoquímica e geofísica, inclusive aerogeofísica e sensoreamento remoto;

d)Estudos isotópicos e geocronológicos;

e)Geologia marinha;

f)Hidrogeologia;

g)Técnicas, políticas e administração da mineração;

h)Técnicas de coleta e processamento de dados geológicos; e

i)Técnicas de publicação.

ARTIGO III

A cooperação nas áreas citadas no Artigo II do presente Protocolo poderá ser desenvolvida nas formas a seguir indicadas:

a)Intercâmbio de informações científicas e técnicas, incluindo amostras e publicações;

b)Intercâmbio de cientistas e técnicos;

c)Organização conjunta de seminários, simpósios conferências;

d)Treinamento de pesquisadores e técnicos em ambos os países;

e)Colaboração em projetos de pesquisa de mútuo interesse; e

f)Outras formas de cooperação, acordadas por ambas as Partes.

ARTIGO IV

As Partes Contratantes designam, para coordenar e organizar a execução do presente Protocolo, respectivamente, o Ministério das Minas e Energia do Brasil, através do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), e o Ministério da Geologia e Recursos Minerais da China, através do Departamento de Assuntos Exteriores (DPE).

ARTIGO V

Para executar a cooperação prevista no Artigo II do presente Protocolo, as Partes Contratantes reunir-se-ão, alternadamente no Brasil e na China, para avaliar os trabalhos executados e planejar projetos futuros. A data das reuniões será determinada por via diplomática. No intervalo das reuniões as providências de execução do presente Protocolo serão decididas por correspondência entre as entidades executoras.

ARTIGO VI

1.A cooperação prevista no presente Protocolo, que envolva a participação de técnicos especializados e/ou gastos financeiros, deverá ser objeto de projetos específicos, com a indicação da origem dos recursos necessários e de quaisquer condições especiais não previstas neste Protocolo, a serem estabelecidos pela via oficial ou pela Comissão Mista Brasil – China de Cooperação Científica e Tecnológica.

2.Os projetos específicos acima referidos deverão definir a duração, as datas de execução, o número de especialistas a serem intercambiados e demais aspectos concernentes à sua implementação.

ARTIGO VII

1.Em conformidade com os princípios de igualdade e benefícios mútuos, as Partes Contratantes definirão, de comum acordo, a responsabilidade pelos encargos financeiros com projetos de cooperação levando em conta os seguintes pontos:

No caso de intercâmbio de técnicos:

a.)A Parte que enviar os técnicos se responsabilizará por seus salários e gastos com viagens internacionais. A Parte que receber os técnicos pagará os gastos de alimentação, habitação, viagens no seu território e despesas médicas de emergência durante sua estada no território do país receptor;

b)As despesas de comunicação ficarão a cargo dos próprios técnicos;

c)As despesas relativas aos familiares dos técnicos participantes de cada projeto correrão por conta dos referidos técnicos.

2. No caso de envio de documentação, aparelhos e instalações e amostras, as despesas no território do país receptor serão pagas por este último e as despesas de trânsito internacional serão pagas pelo país que os enviar.

ARTIGO VIII

1.Quando conveniente para ambas as Partes Contratantes, e em conformidade com as políticas e regulamentos da República Federativa do Brasil e da República Popular da China, as Partes poderão empreender atividades conjuntas em cooperação com outros países.

2.Os projetos específicos e/ou investigações conjuntas serão organizados de maneira a utilizar os recursos humanos e técnicos das Partes Contratantes, definindo tais recursos e o plano de execução dos projetos.

ARTIGO IX

1.As Partes Contratantes manterão a confidencialidade das informações, dados e relatórios provenientes dos projetos conjuntos, assegurando que todas as entidades envolvidas mantenham tal confidencialidade.

2.Os resultados dos projetos conjuntos pertencem a ambas as Partes e somente poderão ser divulgados mediante consentimento mútuo, por escrito.

ARTIGO X

1.Este Protocolo entrará em vigor na data de assinatura e terá a duração de 5 (cinco) anos. Será automaticamente renovado por períodos iguais e sucessivos, a menos que uma das Partes comunique à outra, por escrito é com antecipação mínima de noventa (90) dias, sua decisão de denunciá-lo.     

2.Em caso de denúncia, os projetos de cooperação em andamento à época da mesma prosseguirão de acordo com os termos de seus planos de implementação até completarem-se inteiramente, salvo se as Partes Contratantes convierem de maneira diversa.

 

Feito em Brasília, ao 1º dia do mês de novembro de 1985, em dois exemplares originais, nos idiomas português e chinês, sendo ambos os textos igualmente autênticos.

 

 

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA  

FEDERATIVA DO BRASIL:

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA

POPULAR DA CHINA:

 

________________________

Olavo Egydio Setubal

 

________________________

Tao Dazhao


PDF

Imprimir Topo Voltar