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23/07/2017

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO PARA A COOPERAÇÃO NO CAMPO DA ASSISTÊNCIA

SOCIAL ENTRE A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E A

CHINA ASSOCIATION FOR SOS CHILDREN VILLAGE

 

 

A Senhora Marly Macieira Sarney, Presidente do Conselho Consultivo da Fundação Legião Brasileira de Assistência, instituição governamental, órgão vinculado ao Ministério da  Previdência e Assistência Social da República Federativa do Brasil, com sede na cidade do Rio de Janeiro,

 e

A Senhora Kang Keqing, Presidente da Fundação Infantil da República Popular da China,

 

 

Decidem firmar o presente Memorando de Entendimento com vistas ao desenvolvimento de atividades de assistência social em benefício das crianças necessitadas do Brasil e da China, com a interveniência do Ministério das Relações Exteriores do Brasil e do Ministério dos Assuntos Civis da República Popular da China.

CONSIDERANDO:

que a Fundação Legião Brasileira de Assistência detém larga experiência na prestação de assistência social a crianças necessitadas, mediante programas de desenvolvimento social e de atendimento a crianças;

que a China Association for SOS Children Village detém ampla experiência na prestação de assistência social a crianças necessitadas;

que a colaboração entre as instituições brasileira e chinesa contribuiria positivamente para aperfeiçoar essa assistência,

RESOLVEM:

que ambas as Partes envidarão esforços no sentido de prestar assistência recíproca no campo da assistência social, a fim de se beneficiar da experiência recolhida na formulação e execução de seus diferentes programas de amparo à criança necessitada;

que a acima mencionada assessoria far-se-á por intermédio de troca de informações, publicações técnicas, consultorias e outros meios acordados pelas Partes;

que, para o cumprimento dos objetivos acima descritos, são criados dois Grupos de Trabalho, respectivamente presididos pelas Signatárias e coordenados, pelo lado brasileiro, pela Fundação Brasileira de Assistência, e, do lado chinês, pela China Association for SOS Children Village. Os Grupos de Trabalho contarão com o apoio e a assessoria do Ministério das Relações Exteriores do Brasil e do Ministério dos Assuntos Civis da China;

que ambas as Partes poderão vir a prestar, em futuro próximo, e mediante a celebração de outros Memorandos de Entendimento deste mesmo gênero, assistência recíproca no campo da assistência social aos deficientes e à terceira idade.

Este Memorando de Entendimento entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Feito em Beijing, em 05 de julho de 1988, em dois exemplares originais nas línguas portuguesa e chinesa, sendo ambos os textos igualmente autênticos.

 

                             

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MARLY MACIEIRA SARNEY

________________________

KANG KEQING

Presidente do Conselho

Consultivo da Fundação

Legião Brasileira de

Assistência

Presidente da Fundação

Infantil da República

Popular da China

 

 
 
 
 

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