You are here: Home Atos Internacionais Bilaterais 1988 Protocolo sobre Aprovação de Pesquisa e Produção de Satélite de Recursos da Terra.
26/09/2017

PROTOCOLO SOBRE APROVAÇÃO DE PESQUISA E PRODUÇÃO DE SATELITE DE

RECURSOS DA TERRA, ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA

DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA

 

 

O Governo da República Federativa do Brasil

e

O Governo da República Popular da China

(doravante denominados "Partes"),

 

 

Tendo presente que a intensificação da cooperação na área espacial é um dos objetivos do Ajuste Complementar, de 29 de maio de 1984, ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica, de 25 de março de 1982;

Reafirmando a sua determinação de fortalecer os vínculos bilaterais na área de alta tecnologia;

Expressando a sua satisfação diante do fato de que, por meio de esforços conjuntos, alcançou-se progresso substancial na cooperação tecnológica na área espacial;

Tendo em vista a Troca de Notas sobre o assunto, efetuada em Beijing, a 30 de abril de 1988, pelos Chanceleres dos dois países,

Chegaram ao seguinte entendimento:

1. As Partes consideram aprovado o Relatório de Trabalho sobre a Pesquisa e Produção Conjunta do Satélite Sino – Brasileiro de Recursos da Terra, assinado em Beijing, no dia 04 de março de 1988, pelo Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE) e a Academia Chinesa de Tecnologia Espacial (CAST).

2. As duas Partes designam, respectivamente, o Instituto de Pesquisas Espaciais do Brasil (INPE) e a Academia Chinesa de Tecnologia Espacial (CAST) como entidades executoras para a pesquisa e produção conjunta do Satélite Sino – Brasileiro de Recursos da Terra, cabendo-lhes celebrar os atos necessários para a execução do projeto para a pesquisa e produção conjunta do Satélite de Recursos da Terra.

3. O presente Protocolo entrará em vigor na data de sua assinatura.

 

Feito em Beijing, aos 06 dias do mês de julho de 1988, em dois exemplares originais, nos idiomas português, chinês inglês, sendo todos os textos igualmente autênticos. Em caso de divergência de interpretação, prevalecerá o texto em inglês.

 

 

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL:

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA

POPULAR DA CHINA:

 

________________________

Roberto de Abreu Sodré

 

________________________

Qian Qichen

 

PDF

Imprimir Topo Voltar