You are here: Home Atos Internacionais Bilaterais 1988 Acordo, por Troca de Notas, sobre Aumento de Lotação de Repartições Consulares.
22/06/2017

Beijing, em 06 de julho de 1988.

 

Senhor Ministro,

 

Com referência ao Acordo, por troca de Notas, para a instalação em São Paulo de uma Repartição Consular da República Popular da China, e, em Xangai, de uma Repartição Consular da República Federativa do Brasil, firmado em 15 de agosto de 1984, tenho a honra de propor a Vossa Excelência o seguinte:

I – Nos termos do disposto no item III do referido Acordo, o pessoal chinês lotado na Repartição Consular da República Popular da China em São Paulo, assim como o pessoal brasileiro lotado na Repartição Consular da República Federativa do Brasil em Xangai é fixado, em cada caso, no número máximo de quinze (15).

II – O presente Ajuste será regido pelos princípios gerais de igualdade de tratamento e reciprocidade, e manterá as demais disposições do referido Acordo, bem como de seu Anexo.

 

A Sua Excelência o Senhor

Qian Qichen,

Ministro dos Negócios Estrangeiros da

República Popular da China

 

2. Caso o Governo de Vossa Excelência concorde com as disposições acima, tenho a honra de propor que a presente Nota e Nota de resposta de Vossa Excelência constituam um Ajuste ao referido Acordo entre nossos dois Governos, que entrará em vigor na data da Nota de resposta de Vossa Excelência.

 

Aproveito o ensejo para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha mais alta consideração.

 

 

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Roberto de Abreu Sodré


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