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30/04/2017

      MEMORANDUM DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA

FEDRATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR

DA CHINA SOBRE MINÉRIO DE FERRO

 

 

O Governo da República Federativa do Brasil

e

O Governo da República Popular da China

(doravante denominados "Partes"),

 

 

Desejosos de intensificar as relações econômico-comerciais entre os dois países com base nos princípios de igualdade e de benefícios mútuos;

Reconhecendo as vantagens recíprocas decorrentes do incremento das operações comerciais entre ambos os países;

Inspirados pelo elevado grau atingido nas relações amistosas e solidárias existentes entre os dois povos e suas instituições comerciais;

Chegaram ao seguinte entendimento:

1. A Parte chinesa, se forem convenientes as condições, compromete-se a comprar anualmente da Parte brasileira, a partir de 1991, por um período de três anos, um mínimo de 2,5 milhões de toneladas de minério de ferro.

2. A Parte brasileira, se forem convenientes as condições, compromete-se a vender anualmente à Parte chinesa, no período estipulado no parágrafo anterior, um mínimo de 2,5 milhões de toneladas de minério de ferro.

3. Os contratos específicos para a compra e venda de minério de ferro serão negociados e firmados pela Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) ou outras empresas interessadas, em nome da Parte brasileira, e pelas Corporações Estatais Especializadas da República Popular da China, em nome da Parte chinesa.

Este Memorandum de Entendimento entrará em vigor na data de sua assinatura.

 

Feito em Brasília, em 18 de maio de 1990, em dois exemplares, nas, línguas portuguesa e chinesa, sendo os dois textos igualmente autênticos.

 

 

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL:

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA

POPULAR DA CHINA:

 

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Francisco Rezek

 

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Wu Xue Qian


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