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25/09/2017

 

ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONÔMICA E TECNOLÓGICA ENTRE O GOVERNO

DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA

REPÚBLICA POPULAR DA CHINA

 

 

O Governo da República Federativa do Brasil

e

O Governo da República Popular da China

(doravante denominados "Partes"),

 

 

Conscientes dos estreitos e tradicionais laços de amizade entre o Brasil e a China;

Animados pelo desejo de fomentar, diversificar e consolidar as relações entre os dois países, através de uma Cooperação Econômica e Tecnológica mais ampla e permanente,

Acordam o seguinte:

ARTIGO I

As Partes se comprometem, de acordo com suas respectivas legislações e regulamentações, sem prejuízo para suas obrigações internacionais, e no âmbito de seus programas de desenvolvimento econômico, a estimular a Cooperação Econômica e Tecnológica entre corporações, empresas e instituições, públicas e privadas, de ambos os países, observadas as condições de igualdade e benefício mútuo.

ARTIGO II

Com vistas a alcançar os objetivos enunciados no Artigo anterior, as Partes fomentarão o estabelecimento de relações entre corporações, empresas e instituições, públicas e privadas, dos seus respectivos países, em quaisquer setores econômicos e tecnológicos identificados como promissores, com prioridade para os setores agro-industrial, energético, de exploração mineral, transportes e telecomunicações.

ARTIGO III

A Cooperação referida no Artigo I poderá abranger:

a) elaboração conjunta de estudos e projetos nos setores mencionados, de acordo com as necessidades de desenvolvimento econômico de seus respectivos países;

b) criação de novas instalações industriais e modernização das já existentes;

c) intercâmbio de informações e documentos técnicos, capacitação de pessoal técnico em nível empresarial, aplicação e aperfeiçoamento de tecnologias já existentes e desenvolvimento de novos processos tecnológicos;

d) implementação de projetos de comercialização conjunta, nos mercados internacionais, de produtos resultantes da cooperação prevista no presente Acordo;

e) formação de empresas conjuntas com capitais brasileiros e chinês;

f) outras formas de cooperação acordadas por ambas as Partes.

ARTIGO IV

Os documentos técnicos e informações resultantes da cooperação prevista no presente Acordo somente poderão ser divulgados a terceiros com o consentimento das duas Partes.

ARTIGO V

Os assuntos decorrentes da implementação do presente Acordo serão, sempre que necessário, tratados no âmbito da Comissão Mista prevista no Artigo IX do Acordo Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, assinado em 7 de janeiro de 1978, e denominada Comissão Mista Econômico-Comercial mediante troca de notas entre os dois Governos, com data de 22 de outubro de 1988. A Comissão Mista Econômico-Comercial, além das atribuições anteriores, terá a responsabilidade de examinar o cumprimento do presente Acordo, discutir os problemas relativos à sua aplicação e fazer recomendações no sentido de assegurar a realização dos seus objetivos.

ARTIGO VI

Na esfera de suas respectivas legislações e regulamentações, as Partes outorgarão às pessoas que se deslocarem de um país a outro no âmbito do presente Acordo, as facilidades necessárias para o normal desempenho de suas funções.

ARTIGO VII

1. O presente Acordo entrará em vigor na data em que as duas Partes Contratantes trocarem notas diplomáticas informando haverem cumprido seus respectivos procedimentos legais.

2. Terá uma duração de três anos, prorrogando-se automaticamente por períodos sucessivos de um ano, salvo se uma das Partes manifestar, mediante notificação por escrito à outra Parte, com três meses de antecedência, a sua intenção de dá-lo por terminado.

3. A denúncia do presente Acordo não prejudicará a aplicação dos Acordos específicos concluídos em sua vigência, até seu cumprimento total.

 

Feito em Brasília, aos 18 de maio de 1990, em dois exemplares, nas línguas portuguesa e chinesa, sendo os dois textos igualmente válidos.

 

 

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL:

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA

POPULAR DA CHINA:

 

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Francisco Rezek

 

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Wu Xue Qian


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