You are here: Home Atos Internacionais Bilaterais 1991 Acordo, por Troca de Notas, sobre a Instalação Mútua de Consulados-Gerais.
30/04/2017

Pequim, em 05 de agosto de 1991.

 

Nº 56

 

Senhor Ministro,

 

Considerando as conversações mantidas entre os nossos dois Governos a respeito da instalação de Consulados-Gerais em nossos respectivos países, tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o seguinte entendimento:

i) – o Governo da República Popular da China instituirá um Consulado-Geral na cidade do Rio de Janeiro;

ii) – o Governo da República Federativa do Brasil instituirá um Consulado-Geral na cidade de Cantão;

iii) – as questões referentes à instituição, localização, jurisdição atribuições e pessoal dos Consulados a que esta Nota se refere serão tratadas por via diplomática, com base no princípio da reciprocidade.

          

A Sua Excelência o Senhor Qian Qichen,

Conselheiro de Estado e Ministro dos Negócios Estrangeiros da

República Popular da China

 

2. Concordo em considerar que a presente Nota e a Nota em resposta de Vossa Excelência, da mesma data, sobre o assunto em pauta, constituirão, conjuntamente, Acordo entre nossos respectivos Governos, a entrar em vigor decorridos 30 dias a partir da data de hoje.

 

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha mais alta consideração.

 

 

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Francisco Rezek


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