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25/09/2017

PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO

BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA SOBRE O

INCREMENTO DO COMERCIO BILATERAL DE MINÉRIO DE FERRO

E A PROMOÇÃO DA EXPLORAÇÃO CONJUNTA DE RESERVAS

DE MINÉRIO DE FERRO

 

 

O Governo da República Federativa do Brasil

e

O Governo da República Popular da China

(doravante denominados "Partes"),

 

 

Desejosos de consolidar e ampliar o comércio bilateral de minério de ferro, bem como de promover a exploração conjunta de reservas de minério de ferro no Brasil, por intermédio de entendimentos amistosos,

Acordam o seguinte:

1.As Partes comprometem-se a estimular as empresas de seus respectivos países a dar continuidade ao comércio bilateral de minério de ferro com base nos princípios da igualdade e do benefício mútuo, conforme as possibilidades de compra e venda. Concordam em designar as referidas empresas para estudar a possibilidade de expandir as compras e as vendas de minério de ferro.

2.As Partes estimularão as empresas de seus respectivos países a examinar a viabilidade de explorar reservas de minério de ferro no Brasil, entre as quais as de Carajás, em regime de joint-venture.

3.As Partes procurarão incentivar as empresas de seus respectivos países a encontrar alternativas para o transporte de minério de ferro à China, com custos de frete mais competitivos.

4. As Partes oferecerão, de conformidade com suas legislações, as facilidades necessárias à continuidade do comércio bilateral de minério de ferro e da cooperação na exploração de reservas de minério de ferro, entre ambos os países.

Este Protocolo de Intenções entrará em vigor na data de sua assinatura.

 

Feito em Brasília, em 23 de novembro de 1993, em dois originais, nas línguas portuguesa e chinesa, sendo todos os textos igualmente autênticos.

 

 

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA

POPULAR DA CHINA

________________________

Roberto Abdenur

Secretário-Geral das

Relações Exteriores

 

________________________

Gu Yongjiang

Vice-Ministro do Comércio

e da Cooperação Econômica

com o Exterior


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