You are here: Home Atos Internacionais Bilaterais 1994 Memorando de Entendimento entre o Ministério de Minas e Energia da República Federativa do Brasil e o Ministério dos Recursos Hídricos da República Popular da China sobre Cooperação Econômica, Científica e Tecnológica.
22/06/2017

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DE MINAS E

ENERGIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO DOS

RECURSOS HÍDRICOS DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA SOBRE

COOPERAÇÃO ECONÔMICA, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

 

 

O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E

O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA

(DORAVANTE DENOMINADOS "PARTES")

 

 

Tendo em vista o Protocolo de Intenções assinado entre as Partes em 24 de novembro de 1993 e

considerando o interesse em intensificar a cooperação no campo de utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e da construção de barragens, com base nos princípios de igualdade e de benefício mútuo:

considerando a necessidade em aprimorar o intercâmbio entre os dois países no campo da hidrelétricidade:

Acordam o seguinte:

ARTIGO I

As partes designam, como entidades responsáveis pela execução do presente Memorando de Entendimento, respectivamente o Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia da República Federativa do Brasil e as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRÁS e o Departamento de Cooperação Internacional do Ministério de Recursos Hídricos da República Popular da China.

ARTIGO II

Ambas as Partes envidarão seus melhores esforços em desenvolver sua capacitação em projetos e construção de hidrelétricas e utilização de recursos hídricos, incluindo o fornecimento de materiais e serviços para esses projetos, com joint ventures e consórcios de empresas de engenharia brasileiras e chinesas.

ARTRIGO III

Ambas as Partes concordam em promover intercâmbio técnico no setor de recursos hídricos e na produção de energia elétrica. Esse intercâmbio poderá ter a forma de visitas de técnicos de ambas as partes, organização de conferências técnicas, realização de pesquisas em áreas de interesse mútuo, seminários e workshops.

ARTIGO IV

Ambas as Partes concordam em realizar um Seminário sobre Pequenas Centrais Hidrelétricas, no Brasil, no primeiro semestre de 1995 cuja organização ficará a cargo de Furnas -Centrais Elétricas, subsidiária das Centrais Elétricas Brasileiras – ELETROBRÁS. Do lado Chinês, o Departamento de Cooperação Internacional do Ministério dos Recursos Hídricos será o responsável por indicar os especialistas chineses que participarão do referido Seminário.

ARTIGO V

O presente Memorando de Entendimento entre em vigor na data de sua assinatura, por tempo indeterminado, a menos que uma das Partes expresse seu desejo de terminá-lo.

 

Feito em Pequim, em 05 de setembro de 1994, em dois originais, nos idiomas português e chinês, sendo ambos igualmente autênticos.

 

 

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA

POPULAR DA CHINA

 

________________________

 Alexis Stepanenko

Ministro de Estado das

Minas e Energia

 

 

 ________________________

 Zhon Wen Zhi

Vice-Ministro dos Recursos

Hídricos

 


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