You are here: Home Atos Internacionais Bilaterais 1994 Memorando de Entendimento entre o Minist. das Minas e Energia da Rep. Fed. do Brasil e a Minist. da Energia Elétrica da Rep. Popular da China, sobre Cooperação Tecnológica em Combustão de Carvão Mineral em Leito Fluidizado.
22/06/2017

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DE MINAS E

ENERGIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO DE

ENERGIA ELÉTRICA DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA SOBRE

COOPERAÇÃO TECNOLÓGICA EM COMBUSTÃO DE

CARVÃO MINERAL EM LEITO FLUIDIZADO

 

 

O Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, doravante denominados Governos, tendo em vista o Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Econômica e Tecnológica firmado entre ambos em 5 de março de 1993 e

considerando que o carvão mineral representa uma alternativa no contexto econômico-energético brasileiro;

considerando as limitações ambientais para expansão termelétrica, a utilização do carvão brasileiro deve passar necessariamente por mudança da base tecnológica, que permita controlar mais efetiva e economicamente os efluentes;

considerando a necessidade de substituir os processos tradicionais de combustão por tecnologias baseadas na utilização de caldeiras com combustão em leito fluidizado circulante;

considerando o desenvolvimento desta tecnologia pela China;

Acordam o seguinte:

ARTIGO I

Ambos os Governos estimularão e apoiarão as empresas de engenharia de seus respectivos países a participar em projetos de combustão de carvão em leito fluidizado no Brasil, incluindo licitações e formação de joint ventures, bem como oferecer serviços de consultoria.

ARTIGO II

Os Governos concordam em promover intercâmbio técnico no setor de combustão de carvão em leito fluidizado. Esse intercâmbio técnico poderá ter a forma de oferecimento de informação técnica, organização de visitas de especialistas de ambos os países, organização de conferências técnicas e consultorias, oferecimento de estágios e treinamento de pessoal, realização de seminários e workshops conjuntamente. As Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRÁS, empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia da República Federativa do Brasil e o Departemento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Energia Elétrica da República Popular da China serão os órgãos responsáveis pela promoção das atividades referidas.

ARTIGO III

Este Memorando de Entendimento entra em vigor na data de sua assinatura, por tempo indeterminado, podendo ser modificado ou ampliado através de notas diplomáticas.

 

Feito em Pequim, em 5 de setembro de 1994, em dois originais, nos idiomas português e chinês, sendo ambos igualmente autênticos.

 

 

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA

FEDERATIVA DA CHINA

 

________________________

 Alexis Stepanenko

Ministro de Estado das

Minas e Energia

 

________________________

 Shi Dazhen

Ministro da Energia

Elétrica

                       


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