You are here: Home Atos Internacionais Bilaterais 1994 Protocolo de Intenções para a Cooperação entre o Ministério das Minas e Energia da República Federativa do Brasil e o Ministério da Indústria Química da República Popular da China.
24/07/2017

PROTOCOLO DE INTENÇÃO PARA A COOPERAÇÃO ENTRE O MINISTÉRIO

DAS MINAS E ENERGIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA QUÍMICA DA REPÚBLICA POPULAR DA

CHINA

 

 

CONSIDERANDO QUE O MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA QUÍMICA DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA DESEJAM FOMENTAR E PROMOVER COOPERAÇÃO EM BASES DE IGUALDADE E BENEFÍCIO MÚTUO;

CONSIDERANDO A EXPERIÊNCIA E A COMPETÊNCIA PROFISSIONAL DOS DOIS PAÍSES NOS SETORES QUÍMICO E PETROQUÍMICO; APÓS CONVERSAÇÕES AMISTOSAS, AS PARTES ACORDAM O SEGUINTE:

PARÁGRAFO I – OBJETIVO:

AS PARTES ENVIDARÃO ESFORÇOS PARA FOMENTAR A COOPERAÇÃO NOS SETORES DAS INDÚSTRIAS QUÍMICA E PETROQUÍMICA.

PARÁGRAFO II – FORMAS DE COOPERAÇÃO.

AS PARTES DEVERÃO COOPERAR NAS SEGUINTES MODALIDADES:

1 – COMÉRCIO E JOINT-VENTURES;

2 – INVESTIMENTO E CO-FINANCIAMENTO;

3 – UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS, DESENVOLVIMENTO DE MERCADO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA;

4 –  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CONJUNTOS;

5 – PROJETOS,ENGENHARIA, E CONTRATACAO CONJUNTOS

6 – PROTEÇÃO AMBIENTAL;

7 – SERVIÇO TÉCNICO E TREINAMENTO DE PESSOAL;

8 – APERFEIÇOAMENTO DE SISTEMAS DE GERENCIMENTO

9 – INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES;

10 – QUALQUER OUTRA MODALIDADE DE INTERESSE MÚTUO

PARÁGRAFO III – GRUPO DE TRABALHO.

PARA IMPLENTAR ESTE PROTOCOLO, UM GRUPO DE TRABALHO SERA ESTABELECIDO, TENDO COMO ATRIBUIÇÕES AS SEGUINTES ATIVIDADES:

1 – IDENTIFICAR E EXPLORAR OPORTUNIDADES PARA EXPANDIR A COOPERAÇÃO.

2 – PROMOVER E APOIAR A COOPERAÇAO ECONOMICA E COMERCIAL DE VARIOS TIPOS ENTRE OS CIRCULOS QUIMICOS DE AMBAS AS PARTES E COLABORAR MUTUAMENTE EM TERMOS DE EXPOSIÇÕES, SEMINÁRIOS E SIMPÓSIOS TÉCNICOS;

3 – ESTABELECER UM PROGRAMA DE TRABALHO PARA PROMOÇÃO DO INTERCÂMBIO EMPRESARIAL, TÉCNICO E DE GERENCIAMENTO DE PESSOAL.

4 – EXPLORAR OUTROS PROGRAMAS QUE POSSAM CONTRIBUIR PARA FOMENTAR A EXPANSÃO DO DESENVOLVIMENTO DA COOPERAÇÃO NAS INDÚSTRIAS QUÍMICA E PETROQUÍMICAS DE AMBOS OS PAÍSES;

O GRUPO DE TRABALHO SERÁ COMPOSTO POR REPRESENTANTES DE CADA PARTE E DEVERÁ REUNIR-SE REGULARMENTE PARA REVER OS RESULTADOS ALCANÇADOS NO PERÍODO ANTERIOR E DESENVOLVER PLANOS PARA O PERÍODO SEGUINTE. QUANDO NECESSÁRIO OUTROS ESPECIALISTAS PODERÃO SER CONVIDADOS A PARTICIPAR DO REFERIDO GRUPO.

PARÁGRAFO IV

ESTE PROTOCOLO PODERÁ SER MODIFICADO POR ENTENDIMENTO MÚTUO ENTRE AS PARTES.

ESTE PROTOCOLO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA ASSINATURA E PERMANECERÁ VÁLIDO NO PERÍODO DE UM ANO. COM O DESENVOLVIMENTO DA COOPERAÇÃO, AS PARTES PODERÃO POSTERIORMENTE ESTUDAR ASSINATURA DE UM ACORDO DE COOPERAÇÃO SE NECESSÁRIO E CONVENIENTE.

 

FEITO EM PEQUIM EM 06 DE SETEMBRO DE 1994 EM DOIS ORIGINAIS NOS IDIOMAS PORTUGUÊS E CHINÊS SENDO AMBOS IGUALMENTE AUTÊNTICOS. CASO HAJA ALGUM,A DISCREPÂNCIA, PREVALECERÁ A VERSÃO FEITA EM LINGUA INGLESA.

 

 

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA

POPULAR DA CHINA

 

________________________
Alexis Stepanenko
MINISTRO DE MINAS E ENERGIA

 

 

________________________
Gu Xiulia
MINISTRA DE INDÚSTRIA
QUIMICA


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