You are here: Home Atos Internacionais Bilaterais 1995 Ata de Entendimento sobre o Fortalecimento e a Expansão da Cooperação Tecnológica Espacial Brasil-China.
22/06/2017

ATA DE ENTENDIMENTO SOBRE O FORTALECIMENTO E A EXPANSÃO

DA COOPERAÇÃO TECNOLÓGICA ESPACIAL BRASIL-CHINA

 

 

Por ocasião da visita a Beijing do Presidente Fernando Henrique Cardoso, e como conseqüência das conversações mantidas naquela oportunidade, o Ministro da Ciência e Tecnologia do Brasil, Professor José Israel Vargas, e o Administrador da Administração Nacional de Espaço da China, Professor Liu Jiyuan, passaram em revista o progresso já alcançado no Projeto Brasil-China de Satélites de Recursos Terrestres (CBERS).

Ambas as autoridades expressaram satisfação pelo alto grau de entendimento e cooperação existente na condução conjunta do CBERS, que representa um exemplo exitoso de cooperação sul-sul em alta tecnologia. Concordaram acerca da importância, para ambos os países, dos benefícios a serem auferidos com o Projeto CBERS e da necessidade de sua continuidade e fortalecimento.

O Ministro Vargas e o Administrador Liu Jiyuan recordaram os termos e o espírito do Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, assinado em Beijing, em 08 de novembro de 1994, que se destina a servir como moldura jurídica adequada para o incremento e a expansão da cooperação bilateral no campo espacial.

Ambos os lados reafirmaram que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), do Brasil, e a Academia Chinesa de Tecnologia Espacial (CAST), da China, e seus respectivos diretores executivos cumprirão suas próprias tarefas distintas estabelecidas pela 7a. Reunião do Comitê Conjunto do Projeto CBERS, realizada em Beijing em setembro de 1995, e que isto constitui o fundamento para a expansão da cooperação bilateral em tecnologia espacial.

Baseado no êxito do CBERS – 1 e 2, ambos os lados confirmaram seu desejo de fortalecer ainda mais a cooperação bilateral no Projeto de Satélites de Recursos Terrestres, de acordo com seus próprios programas de desenvolvimento e com o objetivo de satisfazer a demanda do mercado internacional. Para esse fim, pretendem estabelecer um grupo de trabalho conjunto com o propósito de elaborar um estudo para determinar a viabilidade de dois satélites adicionais (CBERS -3 e 4), nos seguintes termos:

a) continuação e utilização do bem-sucedido desenvolvimento tecnológico adquirido nos dois primeiros satélites CBERS para o desenvolvimento de dois satélites adicionais de sensoreamento remoto. A carga útil dos novos satélites se conformará às necessidades dos usuários em ambos os países e na comunidade internacional, de modo a estabelecer um sistema duradouro e estável de aplicações para o CBERS. A participação de terceiros nesta cooperação não será rejeitada;

b) os dois lados arcarão com os custos do desenvolvimento e lançamento dos dois satélites adicionais em base de igualdade.

Ambos os lados decidiram estabelecer uma empresa bilateral com o propósito de comercializar internacionalmente os produtos CBERS conjuntamente desenvolvidos.

Ambos os lados reiteraram que continuarão a expansão da cooperação nas cinco áreas estipuladas nas Atas de Reunião assinadas em 9 de novembro de 1994.

Com referência à área de telecomunicações por satélites, ambos os lados concordaram em explorar adicionalmente a cooperação na terceira geração de satélites brasileiros de telecomunicações e no sistema de oito satélites de órbita baixa para telecomunicações móveis, recentemente aprovado pelo Governo brasileiro. Ambos os lados expressaram o desejo de cooperar nesses e em outros novos projetos de satélites, em base de igualdade e benefício mútuo, incluindo o desenvolvimento e lançamento de satélites.

 

                              Beijing, em 13 de dezembro de 1995.

 

 

 

________________________

Professor José Israel Vargas

Ministro da Ciência e Tecnologia

da República Federativa

do Brasil

 

 

________________________

Professor Liu Jiyuan

Administrador da Administração

Nacional de Espaço da República

Popular da China


PDF

Imprimir Topo Voltar