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24/07/2016

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE COOPERAÇÃO NA ÁREA

ENERGÉTICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA

DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO PERU

 

 

O Governo da República Federativa do Brasil

e

O Governo da República do Peru

(doravante denominados as "Partes"),

 

 

CONSIDERANDO:

A efetiva disposição dos Governos de ambos os países de fortalecer o processo de integração energética sul-americana, através da exploração e produção de recursos que promovam a eficiência econômica e a preservação do meio ambiente;

Que Brasil e Peru têm como objetivo comum promover o desenvolvimento de atividades conjuntas de investimento e de associação, em esquemas produtivos entre empresas do Governo ou privadas, que vêm operando ou operarão em ambos os países, visando a propiciar o fortalecimento de sua presença nos respectivos mercados nacionais, assim como no mercado internacional;

Que o Brasil ainda é importador de hidrocarbonetos e dispõe de um mercado importante a abastecer, havendo interesse no estabelecimento de alternativas para garantir o fornecimento do mesmo e considera, igualmente, a possibilidade de importação de energia elétrica;

Que a República do Peru possui reservas importantes e potencial significativo em hidrocarbonetos, e está desenvolvendo sua capacidade de geração de energia elétrica,

Chegam ao seguinte entendimento:

ARTIGO I

Constituir Grupo Técnico "ad hoc ", sob a direção dos Ministérios da área energética dos dois países, o qual será integrado por 3 (três) representantes de cada Parte, a serem designados por via diplomática. O referido Grupo Técnico "ad hoc" apresentará, em 360 (trezentos e sessenta ) dias, estudos visando à identificação e à proposição de projetos específicos, com vistas a aumentar a integração energética entre os dois países, nas áreas de petróleo, gás natural e energia elétrica.

ARTIGO II

Os estudos a serem realizados contemplarão projetos conjuntos a serem desenvolvidos com o apoio dos Ministérios da área de energia, por empresas do Governo ou privadas, dos dois países.

ARTIGO III

Para cada projeto deverão ser indicados os respectivos recursos energéticos e econômicos a serem destinados, mercados compreendidos e a avaliação preliminar de sua viabilidade técnico-econômica.

ARTIGO IV

Os trabalhos desenvolver-se-ão através de reuniões conjuntas entre as Partes, no Brasil e no Peru, de acordo com cronograma, orientação e orçamento a serem aprovados pelos Ministérios da área de energia dos dois países.

ARTIGO V

Os Ministérios da área de energia dos dois países darão conhecimento, da maneira mais ampla e regular, a seus respectivos Ministérios de Relações Exteriores, do conteúdo e do andamento dos estudos e negociações, tendo em vista os aspectos de ordem institucional implicados.

ARTIGO VI

1.O presente Memorando de Entendimento entrará em vigor na data de sua assinatura.

2.O presente Memorando de Entendimento, que terá duração indeterminada, poderá ser denunciado por iniciativa de uma das Partes, pela via diplomática, com antecedência mínima de 3 (três) meses.

 

Feito em Lima, em 23 de outubro de 1997, em dois exemplares originais, nos idiomas português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente autênticos. 

 

 

_____________________________ 

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL

_____________________________ 

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA

DO PERU


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