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27/08/2016

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA

DO BRASIL E A REPÚBLICA DE CUBA

 

 

Considerando o interesse dos dois países no fortalecimento das relações econômico-financeiras, os Governos da República Federativa do Brasil ("BRASIL") e da República de Cuba ("CUBA") acordam o seguinte:

O Brasil compromete-se a financiar, no valor de até US$ 15,000,000.00, operações de exportações brasileiras de alimentos para Cuba, em conformidade com as normas do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) do Governo brasileiro e de acordo com os recursos orçamentários existentes no Programa.

2.Cuba compromete-se a contratar e utilizar o valor definido no item 1 acima até 31 de dezembro de 1999, sendo até US$ 7,500,000.00 em 1998 e até US$ 7,500,000.00 em 1999. Os desembolsos ficarão condicionados ao pagamento integral, nas datas devidas, das obrigações assumidas por Cuba, decorrentes dos contratos originados deste Memorando. Após decorrido esse prazo, os valores disponibilizados para Cuba que não tiverem sido utilizados serão cancelados.

3.Excepcionalmente, para o financiamento de alimentos a que se referem os itens 1 e 2 acima, o Brasil compromete-se a conceder a Cuba prazo de pagamento de 3 anos, sem carência.

4.Os contratos a serem celebrados no âmbito do PROEX estabelecerão as demais condições financeiras referentes às operações de financiamento de que trata este Memorando.

5.Cuba designa o Banco Nacional de Cuba como seu agente financeiro para as operações relativas à implementação do presente Memorando de Entendimento.

6.O cumprimento pleno dos termos do presente Memorando de Entendimento e das obrigações financeiras dele decorrentes poderá ensejar a concessão de novo crédito em condições a serem estabelecidas entre Brasil e Cuba

7.As Partes aqui acordadas firmam o presente Memorando de Entendimento em quatro vias, sendo duas em língua portuguesa e duas em língua espanhola, na cidade de Havana, Cuba, em 27 de maio de 1998.

 

 

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PELO GOVERNO DA REPÚBLICA

       FEDERATIVA DO BRASIL

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PELO GOVERNO DA REPÚBLICA

DE CUBA

      


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