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30/04/2017

PROGRAMA-EXECUTIVO CULTURAL DO ACORDO DE COOPERAÇÃO

CUTURAL E EDUCACIONAL ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA PARA

OS ANOS DE 2001 A 2004

      

 

O Governo da República Federativa do Brasil

e

O Governo da República Popular da China

(doravante denominados "As Partes")

 

 

Desejosos de intensificar a cooperação na área da Cultura, com base nas disposições estipuladas no Acordo de Cooperação Cultural e Educacional, em vigor desde 8 de março de 1988 entre os dois países;

Decidem estabelecer o seguinte Programa de Cooperação Cultural para os anos de 2001 a 2004:

I SEMANAS CULTURAIS

As Partes acordam a realização, a partir de 2002, em cidades dos respectivos países a serem posteriormente determinadas, de "Semanas da Cultura" da outra parte. A responsabilidade pela organização caberá, do lado chinês, ao Ministério da Cultura, e, do lado brasileiro, ao Ministério da Cultura em parceria com o Ministério das Relações Exteriores.

II MÚSICA, DANÇA, TEATRO E CIRCO

II.1As Partes estimularão o intercâmbio bilateral via apresentações de grupos musicais e de artes cênicas e visitas e encontros de compositores, coreógrafos, teatrólogos e acrobatas visando a intensificar o conhecimento mútuo nas áreas de música, teatro, dança e artes circenses.

II.2As Partes incentivarão grupos artísticos ou artistas individuais a participarem de festivais de arte e cultura, concursos, conferências acadêmicas, exposições e feiras de caráter internacional realizadas no território da outra.

II.3As Partes incentivarão o intercâmbio de partituras, de instrumentos musicais, de quaisquer formas de registros de áudio e vídeo de músicas e peças teatrais.

II.4As Partes incentivarão as ações em território da outra ensejadas pelas respectivas iniciativas privadas, concedendo-lhes os benefícios previstos pelas legislações nacionais. Em caso de iniciativa estatal, a Parte que envia arcará, em princípio, com os custos do transporte e seguro internacional ou buscará patrocínio para essas atividades; a que recebe com os de transporte interno, de disponibilização dos espaços para ensaios, para grupos de trabalho e apresentação, de assistência médica emergencial, de hospedagem e de alimentação.

III ARTES PLÁSTICAS E FOTOGRAFIA

III.1As Partes apoiarão a realização de exposição de suas manifestações de artes plásticas no território da outra;

III.2A Parte brasileira oferece à Galeria Nacional de Belas Artes, em Pequim, peças da obra do pintor e gravador brasiliense Glênio Bianchetti para exibição no primeiro semestre de 2002, num período de 14 dias. Dois brasileiros acompanharão a exposição.

III.3A Parte chinesa oferece ao Paço Imperial, do Rio de Janeiro, e à OCA, de São Paulo, exposição de peças do acervo dos Guerreiros de Xi'An a ser montada em outubro de 2002, de acordo com as condições que serão determinadas à parte.

III.4As Partes incentivarão o intercâmbio de artistas plásticos e de fotógrafos a fim de permitir a incorporação, em suas obras, da linguagem em uso no outro país.

III.5As Partes que enviarem encarregar-se-ão, em princípio, dos custos de seguro e de deslocamento internacional de material e pessoas e as Partes que receberem dos custos de transporte interno, da disponibilização de espaços para exposição e dos grupos de trabalho, hospedagem e alimentação.

IV PATRIMÔNIO HISTÓRICO

IV.1As Partes incentivarão a realização de projetos de pesquisa entre o Museu do Palácio Imperial da China, o Museu Histórico Nacional do Brasil e o Museu Imperial de Petrópolis.

IV.2As Partes continuarão a apoiar a cooperação nas áreas de classificação de obras de acervos e na restauração de papéis.

IV.3Ambas partes incentivarão o intercâmbio de técnicos e informações na área de arqueologia, a ser realizada entre o IPHAN e as instituições chinesas correspondentes. As modalidades de patrocínio dentro dessa atividade serão discutidas caso a caso.

IV.4A Parte brasileira oferece à contraparte chinesa a exposição patrimonial "Unknown Amazon" a ser apresentada em data e cidades chinesas a serem acordadas, por via diplomática.

V BIBLIOTECAS, PUBLICAÇÕES, AUTORES E ARQUIVOS

V.1As Partes continuarão a estimular a cooperação e o intercâmbio técnico na área da biblioteconomia e da conservação e preservação dos acervos das bibliotecas nacionais dos dois países.

V.2As Partes continuarão a estimular o intercâmbio de livros, de revistas e de outros materiais entre as bibliotecas de ambas e envidarão esforços para o intercâmbio de acervos mínimos, de literatura e outros temas destinados a bibliotecas públicas e instituições de ensino, compostos de, pelo menos, três coleções de cem (100) volumes cada.

V.3As Partes continuarão a estimular a tradução e a co-publicação de obras de escritores nacionais. Os detalhes serão acordados entre o Ministério da Cultura do Brasil e a Administração da Imprensa e Publicação da China.

V.4As Partes estimularão e intensificarão a cooperação e o intercâmbio entre as editoras dos dois países. Durante a vigência do presente programa, ambas intercambiarão uma delegação de editores, composta por 3-5 pessoas, por dez dias. Nesse caso, a Parte que envia será responsável pelo pagamento das passagens internacionais e a Parte que recebe pelos custos de estada.

V.5As Partes estimularão e apoiarão as editoras dos dois países a participarem em feiras internacionais de livros organizadas na outra Parte.

V.6Durante a vigência do presente Acordo, as Partes estimularão o intercâmbio entre a Academia Brasileira de Letras e a Confederação Chinesa de Literatos e Artistas e a Associação dos Escritores da China, especialmente no que se refere à realização de palestras, seminários e conferências acadêmicas. Intercambiarão, igualmente, delegações de escritores. As condições serão discutidas caso a caso.

V.7As Partes continuarão a incentivar a cooperação entre as respectivas instituições arquivísticas por meio de troca de informações e de documentos, inclusive históricos, e de colaboração em projetos de pesquisa e conservação de documentos.

VI RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO E AUDIOVISUAL

VI.1As Partes continuarão a estimular o intercâmbio e a cooperação entre as respectivas entidades de rádio e teledifusão e cinema.

VI.2Nas áreas de rádio e teledifusão, as Partes reiteram os dispositivos de cooperação contidos no Memorando de Entendimento sobre cooperação nas referidas áreas assinado pelos Governos do Brasil e da China em 13 de dezembro de 1995.

VI.3As Partes continuarão a estimular a co-produção de documentários a serem exibidos nas suas respectivas televisões nacionais para apresentar e divulgar a cultura da outra.

VI.4As Partes continuarão a apoiar a exibição na própria TV estatal dos documentários sobre a outra, por ocasião da data nacional desta.

VI.5As Partes concordam com a troca de programas através de consultas e entre canais não-comerciais estatais de rádio e teledifusão de ambas.

VI.6As Partes comprometem-se a intercambiar até 10 (dez) fitas de vídeo de caráter cultural, educacional e informativo, no idioma da contraparte recipiendária, para divulgação em instituições culturais e de ensino e pesquisa e meios de comunicação social. Os vídeos serão gravados em sistema Pal-M (para o Brasil) e Pal-D (para a China). Cada país será responsável pela elaboração dos vídeos e sua legendagem em inglês, bem como pelos custos de sua elaboração.

VII CINEMA

VII.1As Partes declaram ter interesse na maior difusão das respectivas produções cinematográficas em território da outra e envidarão esforços para o estabelecimento de contatos entre entidades produtoras e distribuidoras estabelecidas em ambas.

VII.2As Partes continuarão a estimular a troca de visitas de atores e diretores na área de cinema.

VII.3As Partes continuarão a estimular a excursão de mostras de seu cinema nacional em território da outra. A Parte que envia encarregar-se-á dos custos de transporte e seguro internacional, de cópias e legendagem dos filmes. A que recebe, dos custos de itinerância da mostra em seu território.

VII.4As partes reiteram a disposição, registrada no "Memorando de Visita do Senhor Ministro da Cultura da República Popular da China ao Brasil" de realizar, sob a organização do Ministério da Cultura brasileiro, semana de filmes brasileiros com legendas em chinês, a ser apresentada ao público das cidades de Pequim, Xangai e Cantão e de, sob a organização do Ministério da Cultura chinês e da Direção Geral de Rádio, Cinema e Televisão da China, semana de cinema chinês, com legendas em português, a ser exibida às platéias de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.

VIII DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS GERAIS

As disposições financeiras que não acompanham a indicação de atividades serão examinadas caso a caso quando do início da implementação da referida atividade.

 

O presente programa entre em vigor no dia de assinatura, feito em Beijing, em doze de novembro de 2001, em dois exemplares, cada um escrito em português e em chinês, sendo igualmente válidos. 

 

Representante do Governo da

República Federativa do Brasil

Representante do Governo da

República Popular da China

 

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Maria Celina de Azevedo

 

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Ding Wei


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