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25/09/2017
 

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO

SOBRE COOPERAÇÃO NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ENTRE

 

O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE DA

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 

A ADMINISTRAÇÃO ESTATAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA

REPÚBLICA POPULAR DA CHINA

 

 

O Ministério do Meio Ambiente da República Federativa do Brasil e a Administração Estatal de Proteção Ambiental da República Popular da China (doravante denominados "as Partes");

Considerando o Acordo sobre Cooperação Científica e Tecnológica e o Acordo Complementar sobre Intercâmbio de Especialistas para Cooperação Técnica, assinados entre o Governo do Brasil e o Governo da China, respectivamente em 1982 e em 1995;

Conscientes da natureza regional e global das questões ambientais e da necessidade de encontrar soluções economicamente viáveis de longo prazo para tratar dessas questões por meio da cooperação internacional, bem como da importância de coordenar atividades conjuntas das Partes;

Estimulados pela Agenda Comum para o Desenvolvimento Sustentável, firmada em Declaração Conjunta entre os dois países, em 1996, que reconhece que há muitas oportunidades para uma cooperação mais estreita a longo prazo, entre Brasil e China, no campo do desenvolvimento sustentável;

Reconhecendo a importância da cooperação com o objetivo de apoiar e promover a implementação dos compromissos internacionais assumidos pelas Partes em matéria ambiental, observando a legislação e as políticas nacionais vigentes;

Convencidos de que a cooperação entre as Partes na área de proteção ambiental e de desenvolvimento sustentável poderá gerar benefícios mútuos e fortalecer as estreitas relações entre os dois Países;

Concordam no que se segue:

ARTIGO 1°

O objetivo do presente Memorando de Entendimento é promover a cooperação entre as Partes na área de proteção ambiental, com base na igualdade e nos benefícios mútuos.

ARTIGO 2°

As Partes identificam as seguintes áreas prioritárias de cooperação:

1.Manejo de áreas protegidas;

2.Proteção da qualidade da água;

3.Energias renováveis;

4.Leis, regulamentação, políticas e normas para o uso dos recursos naturais e para a proteção ambiental;

5.Uso sustentável da biodiversidade;

6.Promoção da educação ambiental e aumento da conscientização pública sobre a questão sócio-ambiental;

7.Proteção do ambiente costeiro e marinho; e

8.Outras áreas que poderão ser futuramente identificadas e acordadas.

ARTIGO 3°

As Partes poderão recorrer às seguintes modalidades de cooperação no âmbito do presente Memorando de Entendimento:

1.Troca de documentação e informações ambientais relevantes;

2.Intercâmbios de visitas de técnicos, acadêmicos e delegações;

3.Realização conjunta de seminários, workshops e reuniões com a participação de cientistas, peritos, técnicos e outras partes interessadas;

4.Outras modalidades de cooperação mutuamente acordadas.

ARTIGO 4°

A fim de implementar o presente Memorando de Entendimento, ambas as Partes poderão recorrer ao apoio e à participação de todas as esferas governamentais, bem como da sociedade civil, envolvidas no tratamento de questões ambientais.

ARTIGO 5°

Cada Parte designará um ponto focal responsável pela implementação deste Memorando de Entendimento.

Salvo acordado de outra forma entre as Partes, as despesas de viagem, incluindo passagens e diárias, relativas à implementação deste Memorando ficarão a cargo do país que envia os especialistas e as despesas de organização local ficarão a cargo do país hospedeiro.

O financiamento de projetos cooperativos técnicos será decidido por consulta mútua, de acordo com a natureza específica de cada projeto.

ARTIGO 6°

Nada no presente Memorando de Entendimento afetará as obrigações das Partes decorrentes de quaisquer tratados, convenções, acordos regionais ou globais relacionados à proteção ambiental.

ARTIGO 7°

Se qualquer das Partes, a qualquer tempo, desejar revogar este Memorando de Entendimento, deverá notificar, por escrito, a outra Parte. A denúncia terá efeito 90 (noventa) dias após a data de recebimento de tal notificação escrita. A denúncia deste Memorando de Entendimento não afetará o andamento dos projetos em desenvolvimento ou a validade dos arranjos já estabelecidos no âmbito do presente Memorando de Entendimento.

ARTIGO 8°

O presente Memorando de Entendimento entrará em vigor na data de sua assinatura e assim permanecerá por um período de cinco anos. O mesmo poderá ser automaticamente renovado por outro período de cinco anos caso nenhuma das Partes o denuncie, em conformidade com o disposto no Artigo 7° acima.

 

Feito em Brasília, no dia 17 de agosto de 2005, em três originais igualmente autênticos, nos idiomas português, chinês e inglês.

 

 

 

Pelo Ministério do Meio Ambiente da

República Federativa do Brasil

 

 

Pela Administração Estatal de Proteção

Ambiental da República Popular da China

 

________________________

CLAUDIO LANGONE

Secretário-Executivo

 

________________________

ZHU GUANGYAO

Vice-Ministro

 

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