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25/09/2017

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE

O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E

A ADMINISTRAÇÃO ESTATAL DA SILVICULTURA

DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA

SOBRE COOPERAÇÃO EM CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

FLORESTAL

 

 

O Ministério do Meio Ambiente da República Federativa do Brasil

e

A Administração Estatal da Silvicultura da República Popular da China

(doravante denominados "as Partes")

 

 

Considerando o Acordo sobre Cooperação Científica e Tecnológica e o Acordo Complementar sobre Intercâmbio de Especialistas para Cooperação Técnica, assinados entre o Governo do Brasil e o Governo da China, respectivamente em 1982 e em 1995;

Desejosos de ampliar a relação bilateral entre os setores florestais do Brasil e da China;

Reconhecendo a importância da biodiversidade e das florestas para o desenvolvimento sócio-econômico e a proteção do meio ambiente no Brasil e na China;

Dispostos a apoiar os esforços comuns de especialistas brasileiros e chineses na área de biodiversidade e ciência florestal;

Reconhecendo que a cooperação entre o Brasil e a China nas áreas de biodiversidade e ciência florestal poderá gerar benefícios mútuos;

Fundamentados no espírito de eqüidade, benefícios mútuos e colaboração amistosa;

Concordam no que se segue:

Artigo I

As Partes promoverão, de acordo com as leis, regulamentos e autoridades administrativas de cada país, a cooperação para a conservação e o manejo da biodiversidade florestal, e em matéria de pesquisa científica e tecnológica em ecossistemas florestais.

Artigo II

A cooperação cobrirá as seguintes áreas:

1.Restauração e conservação da biodiversidade em ecossistemas florestais degradados;

2.Desenvolvimento e manejo de reservas florestais naturais;

3.Proteção, cultivo e uso sustentável dos recursos naturais florestais ameaçados de extinção;

4.Cultivo, proteção e manejo sustentável de florestas;

5.Pesquisa e redes de pesquisa sobre ecossistemas florestais;

6.Educação, treinamento e gestão florestal;

7.Cooperação em outras áreas acordadas pelas Partes.

Artigo III

A cooperação no âmbito do presente Memorando poderá assumir as seguintes formas:

1.Intercâmbio de experiências de gestão;

2.Intercâmbio de informações tecnológicas e dados, bem como os relacionados à literatura e a resultados de pesquisa;

3.Intercâmbio de germoplasma da flora;

4.Intercâmbio de visitas de especialistas;

5.Realização em conjunto de pesquisas, desenvolvimento e experimentos:

6.Realização de programas de treinamento de pessoal na área de manejo e de pesquisas científicas;

7.Intercâmbio de visitas de delegações;

8.Outras modalidades de cooperação mutuamente acordadas.

Artigo IV

As Partes lidarão com os assuntos relacionados aos direitos de propriedade intelectual, decorrentes do presente Memorando em consonância com os princípios da eqüidade, do beneficio mútuo e do respeito, bem como de acordo com as leis e normas nacionais de cada país, bem como com os acordos internacionais relevantes ratificados pelos Governos de ambas as Partes. Os assuntos referentes aos direitos de propriedade intelectual que decorram da realização de um projeto de cooperação específico serão regulados pelos acordos de cooperação do projeto e/ou entre os indivíduos envolvidos nas atividades de cooperação, de acordo com os princípios supracitados e com as leis e normas nacionais vigentes em cada pais.

Artigo V

As Partes designam a Diretoria de Florestas da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente da República Federativa do Brasil e o Departamento de Cooperação Internacional da Administração Estatal de Silvicultura da República Popular da China como agências executoras do presente Memorando. As Partes estabelecerão um Grupo de Trabalho Conjunto (doravante denominado 'Grupo de Trabalho'), o qual irá coordenar a implementação das atividades de cooperação desenvolvidas no âmbito do presente Memorando. As Partes acordam em realizar as reuniões do Grupo de Trabalho, alternadamente no Brasil e na China, a fim de discutir e aprovar um plano de trabalho, além de promover a cooperação existente. Os Co-Presidentes do Grupo de Trabalho serão, pelo lado do Governo da República Federativa do Brasil, o Diretor de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, e pelo lado do Governo da República Popular da China, o Diretor-Geral do Departamento de Cooperação Internacional da Administração Estatal de Silvicultura.

As Partes designarão os respectivos pontos focais para a implementação do presente Memorando, que serão responsáveis pela correspondência cotidiana.

Artigo VI

Salvo acordado de outra forma entre as Partes, as despesas de viagem, incluindo passagens e diárias, relativas à implementação deste Memorando ficarão a cargo do pais que envia os especialistas e as despesas de organização local ficarão a cargo do país hospedeiro.

O financiamento de projetos cooperativos técnicos será decidido por consulta mútua, de acordo com a natureza especifica de cada projeto.

Artigo VII

O presente Memorando poderá ser emendado e complementado por meio da consulta formal e concordância entre as Partes,

Artigo VIII

O presente Memorando entrará em vigor na data de sua assinatura e terá a vigência de 5 (cinco) anos, e assim sucessivamente e de forma automática por mais cinco (5) anos, salvo se uma das Partes notificar, por escrito, à outra sua intenção de denunciá-lo, com uma antecedência mínima de 6 (seis) meses antes do término do respectivo prazo de vigência.

 

Feito em Pequim, em 13 de outubro de 2005, em três originais igualmente autênticos, nos idiomas português, chinês e inglês. Em caso de diferença de interpretação, prevalecerá o texto em inglês.

 

 

Pelo Governo da República Federativa do Brasil

Pelo Governo da República Popular da China

  

________________________

MARINA SILVA

Ministra de Estado

Ministério do Meio Ambiente

 

________________________

JIANG ZEHUI

Dirigente Principal

Administração Estatal da Silvicultura


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