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23/07/2017

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA

CHINA SOBRE PETRÓLEO, EQUIPAMENTOS E FINANCIAMENTO

 

 

 

O Governo da República Federativa do Brasil

e               

O Governo da República Popular da China,

Este Memorando é celebrado pelo Governo da República Federativa do Brasil ("Parte brasileira") e pelo Governo da República Popular da China ("Parte chinesa" que, junto com a "Parte

brasileira" são denominados "Partes"),

 

 

 

CONSIDERANDO:

 

As Partes assinaram um Memorando de Entendimento para o Estabelecimento da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), em maio de 2004, e um Protocolo de Cooperação em Minas e Energia, em fevereiro de 2009;

Através das empresas brasileiras e chinesas, as Partes vêm desenvolvendo uma cooperação bilateral em certa escala na área de petróleo e na área de financiamento, estabelecendo, desta forma, uma relação positiva de cooperação; e

Visando estreitar o relacionamento amistoso entre o Brasil e a China, as Partes pretendem promover e expandir a cooperação bilateral em áreas que incluem a comercialização, exploração e desenvolvimento da produção de petróleo, financiamento, serviços de engenharia e fornecimento de equipamentos.

Baseado nos princípios da igualdade, benefícios mútuos e cooperação de longo prazo, as Partes chegaram ao seguinte entendimento:

1.As Partes irão dar suporte ao desenvolvimento da estratégia de cooperação entre as empresas brasileiras e chinesas, como um todo, nas seguintes áreas prioritárias da indústria de petróleo:

a) expansão da comercialização de petróleo entre Brasil e China, dando preferência ao fornecimento de petróleo de forma estável e de longo prazo para a China de acordo com os contratos pertinentes. A comercialização de petróleo será executada pela SINOPEC e assegurada por um compromisso de financiamento à Petrobras pelo Banco de Desenvolvimento da China (China Development Bank Corporation);

b) cooperação entre as empresas brasileiras e chinesas, de acordo com as condições de mercado e em conformidade com a legislação brasileira, relativa à exploração e desenvolvimento dos blocos de petróleo e gás no Brasil;

c) obtenção de bens e serviços, pelas empresas brasileiras, de fornecedores de produtos e serviços chineses, de acordo com as condições de mercado, e em conformidade com a  egislação brasileira. A compra de bens e serviços será assegurada pelo compromisso de financiamento à Petrobras pelo Banco de Desenvolvimento da China (China Development Bank Corporation); e

d) promoção de investimentos chineses no Brasil, incluindo a associação com companhias brasileiras com o objetivo de fornecer serviços e mercadorias para o setor de petróleo.

2.  Visando a promoção do fornecimento de bens e serviços pela China, o Governo chinês irá analisar a possibilidade de fornecer recursos financeiros na moeda chinesa (RMB) providos pelo China Development Bank Corporation.

3.Em conformidade com as legislações brasileira e chinesa, as Partes deverão se esforçar para criar condições que facilitem a implementação deste ME.

4. Para a coordenação das questões levantadas por este Memorando de Entendimento (ME), as Partes, de acordo com o escopo da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Coordenação (COSBAN) e a sua Subcomissão de Minas e Energia, indicam as seguintes instituições para supervisionarem a execução deste Memorando:

a) instituição chinesa: Administração Nacional de Energia da República Popular da   China;

b) instituição brasileira: Ministério das Minas e Energia da República Federativa do Brasil.

No evento de qualquer mudança nos nomes e funções das instituições acima mencionadas, cada Parte deve notificar imediatamente a outra Parte.

5.Os direitos e obrigações das Partes aqui mencionados estarão sujeitos aos acordos bilaterais existentes entre as Partes e a qualquer tratado ou contrato a ser assinado com base neste ME.

6.Nenhuma das Partes poderá divulgar a terceiros qualquer informação obtida em conexão com este ME, exceto com prévio consentimento da outra Parte ou para a divulgação a qualquer entidade responsável pela implementação dos projetos de cooperação acima.

7. Este ME terá efeito imediatamente.

Assinado em Pequim, em 19 de maio de 2009, em dois originais em português, chinês e inglês, sendo todos os textos igualmente autênticos. No caso de discordâncias entre os textos, a versão em inglês prevalecerá.

 

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA

POPULAR DA CHINA

 

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL

 

 

______________________________________

Zhang Guobao

Primeiro Vice-Presidente da Comissão de

Desenvolvimento e Reforma (NDRC)

__________________________________

Celso Amorim

Ministro das Relações Exteriores

                


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