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30/04/2017
Programa Executivo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China para os Anos de 2010-2012

 

 

 

O Governo da República Federativa do Brasil

 

 

e

 

 

o Governo da República Popular da China

(doravante denominados "Partes")

 

Desejosos de intensificar a cooperação na área da Cultura, com base nas disposições estipuladas no Acordo de Cooperação Cultural e Educacional em vigor desde 8 de março de 1988 entre os dois países;

 

 

Decidem estabelecer o presente

 

 

Programa Executivo de Cooperação Cultural para o Período 2010-2012

 

 

Nesse contexto, estabelecem como áreas de interesse para a cooperação:

 

 

I. Cultura

 

 

1.         As Partes desenvolverão ações de intercâmbio e divulgação mútua de suas respectivas expressões e manifestações culturais nas áreas das artes visuais, teatro, circo, música, dança, audiovisual e cinema, literatura e culturas populares, levando em conta a diversidade cultural, étnica e lingüística, assim como ações de investigação, promoção e proteção de seus patrimônios culturais tangíveis e intangíveis, em comum acordo e dentro dos limites de suas competências e possibilidades orçamentárias.

 

2.         As Partes concordam em cooperar para a promoção de atividades com vistas ao fortalecimento da economia da cultura em ambos os países, assim como acordam estimular o intercâmbio de experiências sobre legislação e mecanismos de incentivo e fomento à cultura. As Partes concordam em estudar formas de impulsionar o intercâmbio de experiências, cooperação técnica e indicadores estatísticos em todas as áreas da cultura.

 

3.         As Partes concordam em promover o intercâmbio de informações e experiências sobre políticas públicas relativas à cultura em ambos os países, especialmente sobre os programas ou leis nacionais de cultura.

 

4.         As Partes concordam em realizar respectivamente em 2010 e em 2011 o Mês Cultural da China no Brasil e o Mês Cultural do Brasil na China.

 

 

II. Diversidade Cultural, Salvaguarda do Patrimônio

Intangível e Economia da Cultura

 

 

5.         As Partes buscarão colaborar em matéria de diversidade cultural, salvaguarda do patrimônio imaterial e fomento da economia da cultura e favorecerão iniciativas que visem a melhorar o conhecimento recíproco e maior difusão de seus patrimônios culturais e artísticos.

 

 

6.         As Partes concordam em realizar reflexão conjunta sobre o papel da economia da cultura e de seu desenvolvimento no mundo contemporâneo, por meio de seminários com a presença de destacados especialistas chineses e brasileiros.

 

 

III. Patrimônio Cultural e Museus

 

 

7.         A Parte brasileira, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), tem interesse em desenvolver ações concretas em matéria de patrimônio intangível, assim como realizar, no Brasil e na China, seminário conjunto sobre patrimônio imaterial. A Parte brasileira deseja, ademais, conhecer a experiência chinesa sobre o registro de patrimônio cultural, mediante cursos e oficinas.

 

 

8.         As Partes manifestam interesse em promover um Encontro sobre Conservação e Restauração de Patrimônio, que permita conhecer com maior profundidade as experiências brasileira e chinesa na matéria.

 

 

9.         As Partes promoverão o intercâmbio de experiências sobre preservação de patrimônio, bens móveis, laboratórios químicos e materiais de conservação.

 

 

10.       As Partes propõem a troca de experiências sobre os aspectos de reforço estrutural de monumentos, técnicas de conservação e restauração de edifícios históricos e bens culturais por destino, assim como sobre processos de gestão para a conservação do patrimônio cultural edificado. O que precede poderá ser feito por meio de seminários ou reuniões de trabalho.

 

 

11.       As Partes manifestam interesse em cooperar nas áreas de gestão e organização do setor museológico; medidas para a ampliação do acesso a bens culturais e capacitação de recursos humanos para museus; informatização; modernização de infra-estruturas museológicas; metodologia de catalogação e atualização de inventários; financiamento e fomento para museus; e políticas de aquisição e administração de acervos de bens culturais.

 

 

12.       Ambas as Partes estimularão o estabelecimento de contatos, com o propósito de uma eventual cooperação entre seus respectivos museus e centros culturais. Tal cooperação poderá incluir o intercâmbio de documentação, informação, pessoal técnico e coleções selecionadas pelas instituições envolvidas. As condições dos intercâmbios em apreço serão estabelecidas diretamente entre as entidades interessadas.

 

 

13.       Ambas as Partes assinarão acordos bilaterais sobre a proteção de patrimônios culturais no âmbito da Convenção sobre as Medidas que Devem ser Adotadas para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e a Transferência de Propriedade Ilícitas de Bens Culturais, aprovada pela UNESCO em 1970.

 

 

IV. Festivais Internacionais

 

 

14.       As Partes fomentarão a participação de seus respectivos artistas nos festivais internacionais que venham a ser realizados no território do outro país, para os quais cada parte proporcionará, com devida antecedência, informações.

 

 

V. Artes Visuais

 

15.    As Partes apoiarão a colaboração entre instituições ligadas às artes visuais nos dois países e favorecerão a montagem de exposições da China no Brasil e do Brasil na China, assim como o intercâmbio de artistas. 

 

 

VI. Música e Artes Cênicas

 

16.       As Partes incentivarão a participação de grupos artísticos ou artistas individuais em festivais internacionais de arte e cultura, concursos, conferências acadêmicas, exposições e feiras de caráter internacional realizadas no território da outra Parte.

 

17.       As Partes favorecerão a presença de artistas e de companhias teatrais no outro país, assim como co-produções.

 

18.       As Partes favorecerão o intercâmbio de bailarinos e grupos de dança com poucos integrantes, com vistas a dar conhecimento de suas respectivas tradições e valores relativos à dança.

 

 

VII. Audiovisual

 

19.       A fim de fortalecer as relações no âmbito do cinema e da produção cinematográfica, as Partes promoverão a organização de ciclos de cinema brasileiro na China e de cinema chinês no Brasil.

 

20.       As Partes incentivarão a cooperação entre instituições, organizações e outras entidades que atuem no campo da cinematografia. 

 

21.       As Partes favorecerão intercâmbios em matéria de rádio, mediante participação de especialistas de ambos os países em encontros internacionais e a apresentação de séries radiofônicas.

 

 

VIII. Arquivos e Bibliotecas

 

22.       As Partes fortalecerão a cooperação na área de arquivos e bibliotecas e facilitarão os contatos para o intercâmbio de experiências.

 

23.       As Partes estimularão a cooperação e o intercâmbio técnico na área de biblioteconomia e da conservação e preservação dos arquivos das bibliotecas nacionais dos dois países.   

 

24.       As Partes continuarão a estimular o intercâmbio de livros, periódicos e outros materiais entre bibliotecas de ambos os países e envidarão esforços para o intercâmbio de acervos mínimos entre bibliotecas públicas e instituições de ensino.

 

25.       As Partes continuarão a estimular, durante a vigência do presente Programa, a troca de visitas entre a Associação dos Escritores da China e a Academia Brasileira de Letras, especialmente no que se refere à realização de palestras, seminários e conferências acadêmicas.

 

26.       As Partes continuarão a incentivar o intercâmbio de informações entre as respectivas instituições arquivísticas e a promover a cooperação na área da técnica de conservação e preservação de arquivos.

 

 

IX. Imprensa e Publicações

 

27.       As Partes trocarão uma comitiva na área de Imprensa e Publicações para fazer visita de uma semana ao território da outra Parte, em condições recíprocas.

 

28.       Ambas as Partes estimularão as editoras do seu país a traduzir e imprimir as publicações de boa qualidade do outro país. Os órgãos concernentes de ambas as Partes recomendarão a lista de obras disponíveis e disponibilizarão financiamentos.

 

29.       Ambas as Partes estimularão a participação de editoras do seu país em feiras internacionais de livros realizadas em outro país.

 

 

X. Disposições Gerais e Financeiras

 

 

30.       As Partes concordam em intercambiar informações sobre seus programas anuais de atividades culturais no outro país, por via diplomática, durante o primeiro trimestre de cada ano.

 

31.                                      O intercâmbio previsto no presente Programa será orientado pelos seguintes princípios:

 

a)     ambas as Partes consideram que a realização de qualquer evento dependerá sempre de disponibilidades financeiras das entidades e organismos envolvidos. Dessa feita, o número de especialistas e o tempo de duração de cada missão, assim como os encargos técnico-financeiros, deverão ser negociados caso a caso, com a devida antecedência, por meio de canais diplomáticos competentes, durante a vigência deste Programa;

 

b)     as questões financeiras relativas à realização dos intercâmbios previstos no presente Programa serão acordadas com base na reciprocidade, não excluindo outras possibilidades de implementação;

 

c)     as condições concretas de participação de grupos artísticos, assim como as condições financeiras para o intercâmbio de exposições, serão determinadas, em cada caso, em comum acordo entre as instituições participantes;

 

d)     em relação às feiras de livro, as editoras arcarão com os gastos de sua participação.

 

 

32.       Com vistas à execução dos projetos e propostas do presente Programa, as partes poderão, sempre que houver comum acordo, solicitar a colaboração e o apoio financeiro de fontes internas e externas, como organismos internacionais, fundações, organizações não-governamentais, empresas e instâncias locais.

 

 

XI. Disposições Finais

 

Outras formas de intercâmbio e cooperação

 

33.       O presente Programa não exclui outras formas ou iniciativas de intercâmbio e cooperação em matéria de língua, educação, cultura, ciência, ensino superior, comunicação social, juventude e esporte, as quais serão negociados por via diplomática.

 

Cooperação no âmbito multilateral

 

34.       As Partes intensificarão consultas recíprocas, tendo em vista a adoção de posições comuns no âmbito de organismos e organizações internacionais, em matérias relevantes para o presente Programa.

 

35.       As Partes intercambiarão, por via diplomática, informes de avaliação do Programa.

 

 

Produção de efeitos e validade

 

36.       Este Programa entrará em vigor na data de sua assinatura e será válido até a assinatura de um documento seguinte que venha a substituí-lo.

 

37.       Este Programa poderá ser emendado, a qualquer momento, por consentimento mútuo das Partes e por via diplomática

 

38.       Qualquer das Partes poderá, a qualquer momento, denunciar o presente Programa com notificação prévia, por via diplomática, de seis (6) meses. A denúncia não comprometerá qualquer atividade em execução no âmbito do presente Programa.

 

39.       Qualquer disputa relativa à implementação ou à interpretação do presente Programa será dirimida pelas Partes de forma amigável e por via diplomática.

 

 

             Feito em Brasília , em 16 de abril de 2010, em dois originais, em português e em chinês, sendo ambos os textos igualmente autênticos.

 

 

 

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

 

 

 

 

 

_______________________

Clodoaldo Hugueney Filho

Embaixador

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA

POPULAR DA CHINA

 

 

 

 

 

____________________

Qui Xiaoqi

Embaixador

 

 

 



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