You are here: Home Atos Internacionais Bilaterais 2012 Plano Decenal de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China
26/07/2016
Plano Decenal de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China

 

PLANO DECENAL DE COOPERAÇÃOO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA
 
 
 
Desde o estabelecimento da Parceria Estratégica, em 1993, Brasil e China tem progressivamente intensificado o dialogo e intercambio de alto nível, ampliado o escopo da cooperação bilateral, aprofundado a confiança política mutua e mantido estreita coordenação em assuntos internacionais.
 
Em 2004, os dois países criaram a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (doravante denominada Comissão de Alto Nível). Principal mecanismo institucional das relação entre Brasil e China, a Comissão de Alto Nível tem contribuído positivamente para promover uma cooperação abrangente e profunda de Longo prazo. Em abril de 2010, os líderes dos dois países assinaram o Plano de Ação Conjunta entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular da China 2010-2014 (doravante denominado Plano de Ação Conjunta), fortalecendo a orientação Estratégica para o desenvolvimento da Parceria Estratégica bilateral em áreas relevantes.
 
Brasil e China são grandes países em desenvolvimento, que enfrentam desafios e oportunidades comuns e compartilham objetivos e estratégias de desenvolvimento convergentes. Ambos atribuem especial importância ao desenvolvimento sustentável em seus três pilares: econômico, social e ambiental. Desde a crise econômica internacional de 2008, os dois países vêm mantendo consultas freqüentes para mitigar seus efeitos. Para refletir esse novo estagio das relaçã sino-brasileiras, ambos os países decidiram designá-las Parceria Estratégica Global. O aprofundamento ainda maior da Parceria Estratégica sino-brasileira, a qual transcende o campo bilateral, reflete a aspiração e o interesse de Longo prazo dos dois povos em promover o desenvolvimento e a paz mundial.                                                                            
 
Para promover ainda mais a implementação do Plano de Ação Conjunta, os líderes dos dois países decidiram, em abril de 2011, elaborar o Plano Decenal de Cooperação (doravante denominado Plano Decenal), com objetivo de assinalar as áreas prioritárias e os projetos-chaves em ciência e tecnologia e inovação; cooperação econômica; e intercâmbios entre os povos dos dois lados de 2012 a 2021.
 
Princípios Gerais
 
A implementação do Plano Decenal tem como base a estrutura do Plano de Ação Conjunta.
 
As iniciativas e projetos-chaves do Plano Decenal levarão em conta:
 
- As características econômicas e necessidades de mercado de ambos os países;
- As estratégias de desenvolvimento e as leis e regulamentos internos de ambos os países;
- Os princípios de beneficio mutuo, desenvolvimento conjunto, parâmetros de mercado, viabilidade e eficiência.
 
Objetivos Gerais
 
A elaboração e implementação do Plano Decenal tem por objetivo aprofundar a execução do Plano de Ação Conjunta assinado pelos líderes dos dois países, com foco na promoção da cooperação em ciência e tecnologia, econômica, cultural e entre os povos, num período de dez anos; e estabelecer prioridades e projetos-chaves, para elevar o nível da cooperação alem da complementaridade hoje existente entre os dois países.
 
O Plano Decenal concentrar-se-á nas seguintes áreas:
 
- Ciência, Tecnologia, Inovação e Cooperação Espacial;
- Minas, Energia, Infra-Estrutura e Transportes;
- Investimentos e Cooperação Industrial e Financeira;
- Cooperação Econômica e Comercial;
- Cooperação Cultural, Educacional e Intercambio entre os povos.
 
CAPÍTULO 1
Ciência, Tecnologia, Inovação e Cooperação Espacial
 
Brasil e China reconhecem o papel primordial desempenhado pela economia do conhecimento, como chave para garantir o desenvolvimento sustentável e a inserção competitiva de ambos os países na economia global.
 
Dentro desse espírito, os dois lados acordam:
 
Ciência. Tecnologia e Inovação
 
Continuar a implementação do Plano de Ação Conjunta de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em 19 de maio de 2009.
 
Concentrar as ação nas seguintes áreas-chaves de cooperação:
 
-             Programas e políticas de inovação, com vistas a incrementar a cooperação entre os dois países e a pesquisa e desenvolvimento (P&D), nos setores de alta tecnologia e intensivos em conhecimento.
- Tecnologias de energia renovável e de energia limpa, com ênfase em pesquisa e desenvolvimento (P&D) em bioenergia.
- Nanotecnologia.
- Biotecnologia aplicada a: a) agricultura; e b) biomedicina e ciências da vida.
- Ciência e tecnologia agrária e florestal.
- Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC).
- Popularização da Ciência, educação e difusão da Ciência.
- Indústrias Criativas.
 
Continuar a realizar cooperação por meio dos seguintes mecanismos, e de outros acordados:
 
- Diálogo de Alto Nível em Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Laboratórios Conjuntos e Centros de Pesquisa Conjunta, incluindo:
- O Centro de Nanotecnologia Brasil-China
- Laboratórios conjuntos da EMBRAPA como o CAAS, CAS e CATAS (LABEX)
- O Centro Brasil-China de Mudanças Climáticas e Inovação em Tecnologia da Energia
-             Programa de Intercâmbio de Jovens Cientistas
-             Cursos Técnicos de Treinamento
-             Fóruns e Seminários
 
Principais iniciativas e projetos:
 
Promover parcerias em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) entre instituição de pesquisa, agências governamentais, setores acadêmicos e empresas publicas e privadas.
 
Estabelecer mecanismo conjunto para o financiamento de iniciativas bilaterais, tais como programas de intercambio de pessoal, centros de pesquisa conjunta e seminários técnicos.
 
Criar o Centro de Biotecnologia Brasil-China, com foco em pesquisa e desenvolvimento (P&D) conjunto em Medicina e Ciências da Vida, Biomedicina, Bioinformática e Nanotecnologia, e suas aplicação às áreas acima mencionadas.
 
Criar o Centro de Nanotecnologia Brasil-China, com a participação do Laboratório Nacional de Nanotecnologia - LNNano, como órgão gestor brasileiro - e da Academia Chinesa de Ciências ­ CAS, Centro Nacional de Pesquisa em Engenharia de Nanotecnologia - como órgão gestor chinês. Do lado brasileiro, participarão também as seguintes instituição: Laboratório Nacional de Luz Síncroton - LNLS; Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para o Carbono - INCT Carbono; e Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas- CBPF.
 
Promover a cooperação bilateral no campo da tecnologia de bambu.
 
Fomentar a cooperação para o desenvolvimento sustentável nas seguintes áreas: proteção dos ecossistemas, biotecnologia, biodiversidade e biomedicina.
 
Reforçar a cooperação, o diálogo sobre políticas e coordenação das negociação internacionais sobre mudança climática, com foco em modelos matemáticos, mitigação, adaptação da agricultura, recursos hídricos, linhas costeiras, megacidades e sistemas de gestão de riscos de desastres naturais.
 
Reforçar a cooperação em recursos hídricos, com foco em regiões áridas e semi-áridas.
 
Elaborar e assinar Memorando de Entendimento entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Fundação Nacional de Ciências Naturais da China - NSFC. Estabelecer programa de trabalho conjunto entre as duas instituição.
 
Adotar Memorando de Entendimento entre a Administração Oceânica Estatal da Republica Popular da China e os Ministérios de Ciência, Tecnologia e Inovação e Meio Ambiente da Republica Federativa do Brasil, sobre cooperação na área de pesquisa cientifica marinha, proteção do ambiente marinho, desenvolvimento da economia azul, mitigação e prevenção de desastres marinhos.
 
Ampliar o escopo e os recursos do Centro Brasil-China de Mudanças Climáticas e Inovação em Tecnologia de Energia, a fim de delinear, como áreas prioritárias, a cooperação em pesquisa e desenvolvimento no campo das energias renováveis, especialmente eólica, solar e bioenergia.
 
Organizar a 2° Diálogo de Alto Nível Brasil-China sobre Ciência, Tecnologia e Inovação, em 2013, no Brasil. O Diálogo devera ocorrer em conjunto com a 3ª Sessão da Subcomissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e/ou da Subcomissão de Cooperação Espacial.
 
Promover a cooperação em Engenharia, nas seguintes áreas:
- Química;
- Aeroespacial;
- Biomédica;
- Mecânica de Computadores;
- Sistemas e Controle;
- Elétrica e Eletrônica;
- Oceanográfica.
 
Fomentar a cooperação em Ciência dos Materiais nas seguintes áreas:
- Cerâmicas e Compósitos;
- Eletrônica, Ótica e Magnetismo;
- Química de Materiais;
- Metais e Ligas;
- Plásticos e Polímeros; e
- Revestimento de superfícies e filmes.
 
Intercambiar informação sobre as melhores práticas, programas, políticas e iniciativas destinados a desenvolver o setor das indústrias criativas, reconhecendo a interface com programas e políticas de inovação desenvolvimento industrial e social.
 
Cooperação Espacial
 
Compatibilizar plenamente a atuação da Subcomissão de Cooperação Espacial da Comissão Sino­ Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação - COSBAN com o Acordo-Quadro entre o Governo da Republica Popular da China e o Governo da Republica Federativa do Brasil sobre Cooperação em Aplicação Pacíficas em Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior. Promover discussão mais aprofundada sobre o Plano de Ação Decenal de Cooperação Espacial, com vistas a acelerar a sua negociação, por meio da coordenação entre a Agencia Espacial Brasileira (AEB) e a China National Space Administration (CNSA), cujos temas principais são:
 
            Nova direção e mecanismo de cooperação para os futuros satélites CBERS e outros satélites;
            Política de dados do CBERS 03 & 04;
            Cooperação na aplicação de dados do Satélite de Sensoriamento Remoto;
            Componente de satélite, elemento componente e equipamentos de teste;
            Cooperação em matéria de satélite de comunicação;
            Serviços de lançamento;
            Cooperação em Ciência espacial;
            Cooperação na aplicação de Satélites Meteorológicos.
 
CAPÍTULO 02
Cooperação em Energia, Mineração, Infraestrutura e Transporte
 
Brasil e China reconhecem a importância da cooperação em energia, mineração, infraestrutura e transporte para o desenvolvimento social e econômico dos dois países. Ambas as partes coincidem que as iniciativas conjuntas nestas áreas deverão estar sujeitas a critérios de sustentabilidade e ter o apoio financeiro adequado para a promoção de investimentos mútuos.
 
Neste sentido, os dois lados acordam:
 
Cooperação em Energia e Mineração
 
Intensificar o diálogo entre os dois lados sobre as políticas e projetos de energia e mineração, no âmbito da Subcomissão de Energia e Mineração;
 
Reforçar a cooperação nas áreas de energia e mineração, respeitando as legislação específicas de cada país;
 
Trocar informação sobre leis e regulamentos em matéria de energia e mineração.
 
Encorajar atividades de agregação de valor local, nos campos de energia e mineração.
 
Encorajar atividades conjuntas de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias.
 
Promover o intercâmbio de informação entre as autoridades governamentais, empresas e especialistas, por meio da organização de seminários e fóruns.
 
Identificar áreas potenciais para futura cooperação bilateral, no âmbito da Subcomissão de Energia e Mineração.
 
Identificar áreas potenciais para a intensificação do dialogo, no âmbito de fóruns internacionais na
Área de energia.
 
Mineração
 
Promover o intercambio de experiências sobre o comercio bilateral em minério de ferro e outros produtos minerais, com base em critérios de mineração sustentável, de longo prazo.
 
Encorajar a cooperação em investimento em mineração e atividades de processamento em ambos os países, reduzindo dessa forma os custos de transporte e agregando valor local.
 
Apoiar ativamente o investimento bilateral em indústrias de equipamentos de mineração.
 
Encorajar as empresas de ambos os países a realizar investimentos conjuntos em terceiros países.
 
Petróleo e Gás:
 
Intensificar a cooperação nas áreas de petróleo, gás e produtos petroquímicos.
 
Elevar o nível de cooperação em investimento em exploração e desenvolvimento de recursos de petróleo e gás em ambos os países; cooperar no armazenamento, dutos e transporte de petróleo e gás;
 
Cooperar em refino de petróleo, equipamento de petróleo e gás, engenharia de construção, instalação eólica e logística e treinamento de pessoal;
 
Encorajar empresas petrolíferas de ambos os países a realizar investimentos conjuntos em terceiros países.
 
Promover a cooperação entre os dois países em financiamento de atividades petrolíferas.
 
Outras questões de energia:
 
Fomentar o investimento em geração e transmissão de energia e promover a cooperação entre empresas dos dois países nas áreas de construção e tecnologia de transmissão de energia, com base nos exemplos bem sucedidos das parcerias Furnas-Três Gargantas e Eletrobras-State Grid
 
Reforçar a cooperação em energia nuclear e organizar seminário Brasil-China sobre o assunto.
 
Colaborar no desenvolvimento de novas energias, especialmente energias renováveis. Direcionar o intercambio para a cooperação nas áreas de utilização de energia de biomassa, desenvolvimento de energia eólica e solar, utilização de tecnologia de operação de rede elétrica e política de tecnologia de distribuição de energia renovável.
 
Encorajar empresas de ambos os países a investir em bioenergia, energia hidrelétrica, energia eólica e solar, especialmente na área de fabricação de equipamentos.
 
Incentivar a cooperação entre empresas de bioenergia de ambos os países, em áreas como biogás, bicombustíveis líquidos e geração de energia, a partir de bicombustíveis sólidos (serragem, bagaço de cana), bem como na fabricação de equipamentos.
 
Incentivar as discussões sobre a cooperação bilateral em matéria de bicombustível de aviação.
 
Organizar seminários sobre energias renováveis (eólica, solar e bioenergia) e em redes inteligentes, a fim de promover o intercambio de informações nestas áreas.
 
Principais iniciativas e projetos:
 
Cooperar para o estabelecimento de sistemas coordenados de produção e processamento de petróleo e gás com conteúdo local, onshore e offshore, e para o transporte de gás natural, a fim de abastecer os mercados doméstico e internacional, com agregação de valor.
 
Promover o desenvolvimento sustentável da indústria de petróleo e gás, por meio de apoio a qualificação profissional, ao desenvolvimento tecnológico e a agregação de conteúdo local.
 
Aumentar a participação do conteúdo local na cadeia produtiva de petróleo e gás, bem como nas indústrias de energia eólica e solar, por meio da promoção de joint-ventures entre empresas dos dois países, em bases competitivas e sustentáveis.
 
Cooperação em Infraestrutura e Transporte
 
Continuar o estudo e implementação de projetos de infraestrutura, no âmbito do Grupo de Trabalho de Investimentos da Subcomissão Econômica e Comercial;
 
Trocar informações sobre leis e regulamentos relacionados com os investimentos de infraestrutura nos dois países, em áreas como mecanismos institucionais dos portos e infraestrutura e operação ferroviária, a fim de identificar as melhores praticas;
 
Estimular o intercambio de informações sobre infraestrutura regional e projetos de transporte em ambos os países, incluindo, inter alia; planos de expansão de portos e o estabelecimento de novas instalações portuárias; planejamento, desenho, construção e manutenção de ferrovias e rodovias.
 
Promover o intercambio de experiências sobre sistemas intermodais nas seguintes áreas, entre outras:
 
- Acesso ferroviário.a portos;
- Desenvolvimento e gestão de portos;
- Implementação de plataformas logísticas ligadas a portos, bem como sua estrutura, arranjo institucional e de gestão;
- Parâmetros relacionados a sustentabilidade, eficiência energética e custos.
 
Identificar iniciativas dentro do portfólio de projetos de integração sul-americana, que possam envolver a participação chinesa.
 
Principais iniciativas e projetos:
 
Incentivar joint-ventures nas seguintes áreas, entre outras:
 
- Estaleiros, especialmente para construção de dragas e serviço de apoio de navios petroleiros offshore e plataformas de petróleo;
- Construção de guindastes portuários, como portêineres e transtêineres, repositores e outros equipamentos e suprimentos portuários;
- Desenho, construção, manutenção e operação de rodovias;
- Desenho, construção, manutenção e operação de ferrovias;
- Desenho, construção, manutenção e monitoramento de pontes e túneis;
- Aviação regional e aeroportos civis;
- Cooperação em matéria de metodologia e implementação de testes de colisão de veiculo;       ·
- Construção de canais de navegação e portos.
 
CAPÍTULO 03
Investimentos e Cooperação Industrial e Financeira
 
Brasil e China reconhecem a importância dos investimentos mútuos e conjuntos, da cooperação industrial e financeira na promoção do desenvolvimento social e econômico e sua contribui ao para o crescimento econômico a longo prazo.
 
Brasil e China reafirmam a necessidade de diversificar os investimentos mútuos e conjuntos, especialmente em setores de alto valor agregado do processo de produção, para ir alem das complementaridades econômicas existentes e explorar plenamente o potencial tecnológico e industrial dos dois países Particular atenção será dada a colaboração para o co-desenvolvimento de tecnologia autóctone.
 
Brasil e China reconhecem o papel fundamental da cooperação financeira na promoção de investimentos mútuos e conjuntos e da cooperação industrial nos dois países, bem como em terceiros países.
 
Investimento
 
Trocar informações sobre procedimentos, leis e regulamentações sobre investimento estrangeiro direto, no âmbito do Grupo de Trabalho de Investimento da Subcomissão Econômica e de Comercio, com o objetivo de facilitar e esclarecer os procedimentos relacionados ao estabelecimento e operação de companhias de um país no outro;
 
Estimular as consultas regulares entre instituições relevantes dos dois países, no escopo do Grupo de Trabalho de Investimento, a fim de incentivar e facilitar a implementação fluida de projetos­ chaves de investimento e fomentar oportunidades equilibradas e equivalentes. No âmbito do Grupo de Trabalho de Investimento, os dois países designarão representantes dos Ministérios brasileiros das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior e do Ministério chinês de Comercio e Desenvolvimento Nacional e da Comissão de Reforma como pontos focais.
 
Explorar oportunidades para projetos de investimento conjunto em terceiros mercados;
 
Assegurar a proteção jurídica adequada para investimentos mútuos, de acordo com as leis e regulamentos de cada pais;
 
Trocar informações sobre as políticas relevantes de investimento, oportunidades de investimento, áreas-chaves e projetos;
 
Fomentar o investimento em áreas de tecnologia intensiva que possam ajudar a promover a difusão e a criação inovativa nos dois países
 
Principais iniciativas e projetos:
 
Promover investimentos conjuntos no Brasil nas seguintes áreas:
- Semicondutores;
- Auto-peças e componentes eletrônicos;
- Pequenos e grandes geradores para a industria de energia eólica;
- Maquinas de engenharia, maquinas e equipamentos ferroviários.
 
Promover os investimentos de empresas brasileiras e chinesas na China nas seguintes áreas:
- Fabricação de ônibus;
- Aeronaves;
- Maquinas.
- Processamento de alimentos.
 
Cooperação Industrial
 
Intensificar o diálogo e a cooperação entre os dois lados, com relação as políticas industriais e projetos no âmbito da Subcomissão de Industria e Tecnologia da Informação.
 
Identificar as áreas prioritárias para o estabelecimento de joint-ventures entre empresas brasileiras e chinesas, especialmente em indústrias de alta tecnologia e intensivas em conhecimento;
 
Trocar informações e experiências na área de design e implementação de políticas industriais;
 
Estabelecer plataformas tecnológicas nos setores de biotecnologia, nanotecnologia, biomateriais, e tecnologia da informação. Para esse efeito, será dada prioridade e atenção especial a Cooperação entre os parques tecnológicos, incubadoras e pólos industriais;
 
Encorajar o intercambio de informações entre empresas dos dois países e discutir o estabelecimento de joint-ventures, melhoria do acesso ao mercado e desenvolvimento tecnológico.
 
Estimular a criação de Centros de P & D em setores estruturados sobre investimentos de larga escala, como telecomunicações;
 
Estimular o diálogo entre associações industriais dos dois países;
 
Organizar seminários, diálogos e troca de experiências, políticas e melhores praticas entre os atores relevantes no campo da indústria nos dois países.
 
Principais iniciativas e projetos:
 
Explorar novas oportunidades para a produção industrial conjunta no Brasil, nas áreas-chaves identificadas pela Subcomissão de Indústria e Tecnologia da Informação:
 
- Biomateriais, equipamentos médicos e farmacêuticos;
- Nano-produtos e nano-dispositivos;
- Maquinaria e equipamentos para a energia eólica e solar;
- Desenvolvimento de ferramentas de medicina e pr6teses de alto desempenho;
- Economia de energia industrial e redução de emissões;
- Equipamentos de Engenharia;
- Sistemas e arquitetura de TIC;
- Telecomunicações, incluindo o desenvolvimento de banda larga, comunicação rural e serviço universal, comunicação móvel, e planejamento de radiofreqüência;
- Segurança de rede e informação;
- Laser e componentes 6ticos;
- Veículos elétricos, incluindo baterias, sistemas de controles elétricos e equipamentos elétricos;
- Maquinário agrícola;
- Produtos químicos;
- Celulose e indústria de papel;
 
Promover a cooperação industrial em veículos e equipamentos de transportes, incluindo a produção de autopeças e equipamentos ferroviários.
 
Promover a cooperação no setor de eletro-eletrônicos, incluindo a produção conjunta de telecomunicação, informática e outros equipamentos eletrônicos no Brasil.
 
Cooperação Financeira
 
Continuar a trocar opiniões sobre a economia global e sobre as economias brasileira e chinesa;
 
Facilitar o intercambio de informações sobre leis e regulamentos financeiros, no âmbito da Subcomissão Econômico-Financeiro;
 
Apoiar, em conformidade com as leis e regulamentos pertinentes, a instalação de instituições financeiras de um país no outro, o desenvolvimento de varias formas de cooperação entre elas e a ampliação das áreas de investimento mutuo.
 
Apoiar o fortalecimento e aprofundamento da cooperação entre a BM&F / Bovespa e as bolsas de valores e mercados futuros da China;
 
Continuar a analisar o uso de moedas locais no comercio bilateral.
 
Principais iniciativas e projetos
 
Promover a coordenação de esforços com vistas a cumprir os compromissos prospectivos sobre a reforma do sistema de quotas e governança do FMI e Reforçar a voz e participação dos países em desenvolvimento no Banco Mundial, incluindo a revisão abrangente da formula de quotas e a finaliza ao da XV Revisão Geral das Quotas do FMI, e a revisão da estrutura acionaria do Banco Mundial em 2015. Reforçar coordenação de esforços, no sentido de cumprir os compromissos sobre um sistema de supervisão do FMI mais equilibrado e eficaz, incluindo a consideração de urna proposta de decisão de supervisão integrada e compromisso de apoiar o processo de decisão.
 
Promover a coordenação no âmbito dos mecanismos do G20 e BRICS.
 
CAPÍTULO 04
Cooperação Econômica e Comercial
 
Brasil e China reafirmam o papel central da cooperação econômica e comercial em sua Parceria
Estratégica Global.
 
Brasil e China acolhem o notável crescimento do comercio bilateral nos últimos anos e reiteram seu compromisso de promover o desenvolvimento consistente das relações econômicas e comerciais.
 
Brasil e China reafirmam o compromisso de continuar a diversificar mais as relações econômicas e comerciais bilaterais, alem das complementaridades econômicas já existentes.    ·
 
Nessa linha, os dois lados acordam:
 
Cooperação Econômica e Comercial
 
Continuar a fortalecer os Grupos existentes no âmbito da Subcomissão Econômica e Comercial, a saber: Grupo de Trabalho sobre Comercio, Grupo de Trabalho de Investimentos, Grupo de Trabalho sobre Harmonização Estatística, Grupo de Trabalho de Propriedade Intelectual e Grupo de Trabalho sobre Cooperação Aduaneira; alem do Mecanismo de Cooperação em Matéria de Defesa Comercial.
 
Fazer uso do mecanismo de trabalho dos pontos focais estabelecidos pelo Ministério do Comercio da China (MOFCOM) e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior do Brasil (MDIC), a fim de continuar a identificar potencialidades e elevar o nível da cooperação econômica e comercial.
 
Encorajar conjuntamente a diversifico dos fluxos comerciais bilaterais, especialmente com relação as exportações de alto valor agregado do Brasil para a China.
 
Duplicar os fluxos bilaterais de comercio ate 2016, em base equilibrada, em comparação com os dados de 2011.
 
Duplicar os fluxos bilaterais de comercio ate 2021, em base equilibrada, em compara ao com os dados de 2016.
 
Promover diálogo e consulta amigável, com vistas a resolver questões de comercio e evitar o protecionismo comercial.
 
Trocar  informações sobre medidas não-tarifárias relacionadas ao comercio bilateral.
 
Continuar a fortalecer a coordenação e a cooperação no âmbito da Organização Mundial do Comercio, com vistas a salvaguardar, conjuntamente, os interesses gerais dos países em desenvolvimento.
 
Promoção Comercial
 
Continuar a estimular as atividades das instituições oficiais de ambos os países, bem como de suas agencias de comercio e promoção de investimentos, em apoio a expansão e diversificação do comercio bilateral e dos fluxos de investimento;
 
Encorajar a coordenação e iniciativas conjuntas entre agencias oficiais de promoção do comercio e investimento dos dois países;
 
Encorajar diálogos, seminários e intercambio de missões empresariais, a fim de identificar novas oportunidades de negócios;
 
Apoiar o dialogo e a cooperação entre as empresas e as Câmaras e Associações Empresariais dos dois países, para intensificar a confiança mutua, bem como discutir oportunidades de cooperação de beneficio e ganhos mútuos;
 
Apoiar o trabalho do Conselho Empresarial Brasil-China na promoção do dialogo e da cooperação entre as comunidades empresariais dos dois países;
 
Promover a cooperação entre pequenas e medias empresas dos dois países, com vistas a ampliar as oportunidades de negócios e promover a inovação. Atenção particular será dada as TIC e as indústrias criativas.
 
Setor Aeronáutico
 
Aprofundar a parceria no setor aeronáutico, por meio do aprimoramento da cooperação técnica voltada para o desenvolvimento dos mercados da aviação regional e executiva.
 
Tomar as medidas necessárias para assegurar a competitividade das iniciativas conjuntas no setor aeronáutico, de acordo com as leis e regulamentos nacionais dos dois países.
 
Estruturar as ações necessárias para assegurar a implementação efetiva do novo empreendimento entre a Embraer e a Aviação na fabrica de Harbin, e promover vigorosamente seus produtos nos mercados nacional e internacional.
 
Propriedade Intelectual
 
Reforçar a cooperação na proteção e aplicação efetiva dos direitos de propriedade intelectual, no âmbito do Grupo de Trabalho de Propriedade Intelectual;
 
Promover o intercambio de informações sobre propriedade intelectual, particularmente nas seguintes áreas:
 
- Aspectos institucionais de direitos de propriedade intelectual;
- Aspectos legislativos dos direitos de propriedade intelectual;
- Coopera ao em assistência técnica relativa a propriedade intelectual;
- Cumprimento de medidas civis, administrativas e penais sobre propriedade intelectual;
- Coopera ao em fóruns multilaterais e entre países emergentes.
 
A discussão, diálogo e cooperação supramencionadas não devem interferir em pendências judiciais nem na execução administrativa de medidas de propriedade intelectual.
 
Cooperação Aduaneira
 
Continuar a fortalecer a cooperação e o intercambio entre as aduanas dos dois países;
 
Combater conjuntamente a contratação e a fraude de negócios, entre outros atos ilegais.
 
Supervisão da Qualidade, Inspeção e Quarentena
 
Continuar a efetivar o papel da Subcomissão de Supervisão de Qualidade, Inspeção e de Quarentena, no fortalecimento da cooperação na área de supervisão de qualidade, inspeção e quarentena
 
Implementar integralmente o "alerta antecipado" do sistema, mantendo um dialogo regular em todos os níveis, de modo a rapidamente examinar as medidas sanitárias e de qualidade que possam ameaçar o comercio bilateral.
 
Aumentar o número de estabelecimentos brasileiros registrados para exportar carne de aves, bovina, e suína para a China.
 
Realizar sessões anuais da Subcomissão de Supervisão de Qualidade, Inspeção e Quarentena, para avaliar e informar sobre as metas estabelecidas acima.
 
Concluir as discussões técnicas sobre as exigências sanitárias ou fitossanitárias para o comercio bilateral de produtos, incluindo maça, pêra, milho, cítricos, gelatina, produtos da aqüicultura, produtos lácteos, sêmen e embriões de bovinos, gado vivo, pintos de um dia, ovos para incubação, rações para animais de estimação, e outras frutas e vegetais.
 
Alimentação e Agricultura
 
Enfatizar a pesquisa e desenvolvimento (P&D) no sector agrícola, com vistas a agregar valor e melhorar a produtividade e, beneficiar-se da experiência um do outro, em campos como a segurança alimentar, alimentos funcionais, nutracêuticos e tecnologia alimentar.
 
Realizar avaliações conjuntas sobre o comercio de produtos agrícolas e fazer esforços para expandir o comercio bilateral, otimizar a estrutura de comercio, inclusive através da diversificação dos produtos comercializados, da redução dos custos comerciais e do estabelecimento de relações comerciais diretas entre exportadores e importadores.
 
Promover o investimento mutuo no sector agrícola, incluindo setores de grãos, processamento de alimentos, e logística no transporte de produtos agrícolas, como ferrovias, rodovias, expansão de portos e novas instalações portuárias.
 
Incentivar o comércio direto de produtos agrícolas e expandir investimentos mútuos no campo da agricultura.
 
Trocar informações e realizar pesquisas conjuntas em plantas Premium e em recursos de germoplasma de animais, biotecnologia, tecnologias de energia de biomassa e tecnologias de produção agrícola (produção de soja, processamento de frutas, pecuária, aqüicultura e controle de doenças animais), no âmbito dos Laboratórios conjuntos da EMBRAPA como o CAAS, CAS e CATAS (LABEX).
 
Promover visitas mútuas de delegações de especialistas e realizar oficinas tecnológicas conjuntas e seminários sobre temas de interesse comum tais como tecnologias de pratica agrícola, políticas agrícolas, crédito rural, cooperativas, infraestrutura rural, relações urbano-rurais, entre outros.
 
Principais iniciativas e projetos:
 
Renovar/estabelecer novos acordos bilaterais no comercio entre Brasil e China e entre agencias de promoção de investimento, como a APEX-Brasil, CIPA (Agencia de Promoção de Investimentos da China), e CCPIT (Conselho Chinês para a Promoção do Comercio Internacional).
 
Estabelecer calendários anuais bilaterais de feiras de negócios e seminários, bem como de missões comerciais regulares, focados em setores específicos, a fim de promover a diversificação do comércio e exportação de produtos de maior valor agregado.
 
Acelerar a criação de laboratórios conjuntos sino-brasileiros em Ciências agrícolas em ambos os países, realizar projetos de cooperação em biotecnologia agrícola e desenvolver variedades de culturas e tecnologias agrícolas com direitos de propriedade intelectual independentes.
 
Construir plataformas de cooperação, tais como produção agrícola e zonas de demonstração de processamento e de investimento e desenvolvimento agrícola, orientar e promover a cooperação entre empresas na produção agrícola e agro-negócio, desenvolver o comercio direto de produtos agrícolas, e, em conjunto, aumentar a capacidade de produção agrícola e competitividade agrícola internacional dos dois países.
 
Incentivar e apoiar o intercâmbio de visitas e iniciativas conjuntas entre unidades do estado chinês e brasileiro (províncias, estados, municípios e cidades).
 
Fomentar iniciativas de promoção da imagem de um país no outro.
 
CAPÍTULO 05
Cooperação Cultural e Educacional e Intercâmbio entre os Povos
 
Brasil e China reconhecem a importância fundamental da cooperaçao cultural e educacional e o intercambio entre os povos para aumentar o conhecimento mutuo e construir-se urna base s6lida entre os povos dos dois países.
 
Para este efeito, os dois lados concordam em:
 
Cultura e Artes
 
Incentivar ativamente organizações culturais e artistas de ambos os países a participarem de eventos culturais como festivais internacionais de arte, concursos de arte, exposições e feiras realizadas em outro país.
 
Assinar um Memorando de Entendimento para estabelecer Centros Culturais chineses no Brasil e Centros Culturais brasileiros na China
 
Promover o intercambio entre profissionais das artes (literatura, artes visuais, artes cênicas, cinema, musica, dança e design) e encorajar e apoiar os artistas de um país a realizarem intercâmbio acadêmico no outro pais.
 
Fortalecer o intercambio no campo da indústria cultural e incentivar a cooperação entre empresas culturais dos dois países.
 
Encorajar a troca e doação de livros entre as bibliotecas, bem como o intercambio de bibliotecários entre os dois países.
 
Rádio, Cinema e Televisão
 
Reforçar o programa de cooperação e intercâmbio de mídia em rádio, introdução de vídeo em rede e intercâmbio de pessoal.
 
Aprofundar a cooperação e o intercâmbio de programas de radio entre a Radio Internacional da China (CRI), e contrapartes brasileiras, para promover o estabelecimento de cooperação entre CRI online e web sites relevante de radio brasileira, com vista a divulgar programas de vídeo produzidos   de forma independente pelo departamento de Português da CRI; discutir a possibilidade de criar mecanismo de intercambio regular entre o pessoal do departamento de Português da CRI e seus colegas brasileiros para intercâmbio de pessoal para trabalhar como estagiário em estações de radio de outro país.
 
Incentivar, com base no principio da igualdade, a exibi ao de mostras de filmes, em cada um dos países. Apoiar visitas mútuas de delegações de cinema; incentivar a participação em festivais internacionais de cinema no outro país, bem como incentivar a cooperação em produção de cinema.
 
Discutir a viabilidade de assinatura de um acordo em co-produção cinematográfica.
 
Imprensa e Publicação
 
Encorajar e apoiar as autoridades de imprensa e de publicação de ambos os países a estabelecer relações de trabalho, bem como reforçar a comunicação e a cooperação no campo da imprensa e publicação. Para tanto, os dois lados trocarão visitas de funcionários de alto nível de imprensa e publicação. Os detalhes específicos serão discutidos por meio de canais diplomáticos.
 
Encorajar as agências de publicação de cada país a introduzir, traduzir e publicar, em seus próprios idiomas respectivos, destacando obras literárias e acadêmicas e outros tipos de obras do outro pais, proporcionando assistência financeira de maneira apropriada.
 
Encorajar as agencias de publicação de cada país a participarem ativamente de feiras internacionais de livros do outro pais.
 
Promover e facilitar os esforços de pesquisa sobre a história do relacionamento sino-brasileiro, incluindo a publicação de documentos diplomáticos e outros documentos oficiais de ambos os países, caso eles já sejam de domínio publico.
 
Proteção do Patrimônio Cultural
 
Encorajar e apoiar os dois países a levar a cabo cooperação efetiva na área do patrimônio cultural com base na igualdade e beneficia mutuo.
 
Encorajar e apoiar os profissionais da área de patrimônio cultural dos dois países a trocarem experiências sobre a proteção e gestão, incluindo o intercambio de visitas e publicações.
 
Discutir a viabilidade da assinatura do Acordo sobre Prevenção de Roubos, Escavação Ilegal, e Entrada e Saída Ilegal de Patrimônio Cultural, para, em conjunto, combater os crimes de contrabando de relíquias culturais e proteger o patrimônio cultural da humanidade.
 
Incentivar e apoiar o treinamento cooperativo de profissionais do patrimônio cultural, incluindo o treinamento de profissionais de gestão de museus.
 
Encorajar e apoiar os museus de ambos os países para cooperativamente realizarem exposições de relíquias históricas e estudos profissionais em gestão de museus, tais como grava ao de arquivos, catalogo, exibição, segurança e design de exposição de coleções em museus.
 
Esportes
 
Apoiar o trabalho do Grupo de Trabalho de Esportes, no âmbito da Subcomissão Cultural, por meio do qual, com base no beneficio mutuo e na igualdade, os dois lados formularão conjuntamente planos de cooperação em esportes e coordenação de programas de cooperação bilateral de intercambio.
 
Encorajar associações desportivas de ambos os países a estabelecerem conexões diretas para intensificar a comunicação na formação de atletas e treinadores, bem como, em conjunto, melhorar o nível do esporte.
 
Promover, com base no Memorando de Entendimento de cooperação bilateral em esportes, o intercâmbio de visitas entre funcionários de alto nível na área de esportes de ambos os países; coordenar ativamente posições em assuntos internacionais de esportes e realizar intercâmbios no campo dos esportes de massa e de pesquisa cientifica em esportes.
 
China sediou os Jogos Olímpicos em 2008 e vai sediar Jogos Olímpicos da Juventude em 2014. 0 Brasil sediara a Copa do Mundo em 2014 e os Jogos Olímpicos em 2016. Os dois lados vão conduzir o dialogo e a cooperação em termos de preparação em grande escala de jogos internacionais e prestarão assistência dentro das suas possibilidades, para o envio de equipes participantes dos jogos.
 
Educação
 
Expandir ativamente o intercambio de estudantes e realizar o intercambio de bolsistas com base no beneficio mutuo. Promover, especialmente, a inscrição dos estudantes brasileiros em universidades chinesas, no âmbito do programa brasileiro Ciência Sem Fronteiras.
 
Reforçar a cooperação no campo do ensino de línguas. A China continuará a apoiar o ensino da língua chinesa, incluindo a abertura de Institutos Confúcio no Brasil. Por sua vez, o Brasil apoiará o ensino da língua portuguesa na China, por meio do envio de professores de línguas para universidades chinesas.
 
Promover o entendimento mutuo, por meio do apoio a estudos em outros países, em suas próprias universidades.
 
Organização e Coordenação
 

 

As Subcomissões, no âmbito da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível, são responsáveis pela promoção e implementação de cooperação âmbito deste Plano Decenal de Cooperação.
 
As Subcomissões realizarão também a revisão periódica e farão ajustes na implementação deste Plano Decenal de cooperação.
 
Os dois lados resolverão quaisquer dificuldades resultantes da execução deste Plano Decenal de Cooperação por meio de consultas amigáveis.
 
Este Plano Decenal de Cooperação e feito em três versões, no Rio de Janeiro, em 21 de junho de

 

 
 2012, em 2 cópias cada uma das quais em português, chinês e inglês, sendo todos os textos igualmente autênticos. Em caso de divergência de interpretação, o texto em inglês prevalecerá.

 

 
PRESIDENTA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Dilma Roussef
 
PRIMEIRO-MINISTRO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA
Wen Jiabao


Imprimir Topo Voltar