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23/11/2014
PROGRAMA EXECUTIVO DE INTERCÂMBIO CULTURAL ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO CHILE PARA OS ANOS 2013–2015
 
 
 
O Governo da República Federativa do Brasil
 
e
 
O Governo da República do Chile
(doravante denominados “Partes”),
 
 
Com o desejo de desenvolver ainda mais os laços existentes entre seus povos e tendo em conta o disposto no Convênio de Cooperação Cultural e Científica de 23 de dezembro de 1976, acordaram o seguinte Programa Executivo de Intercâmbio Cultural para os anos 2013–2015:
 
 
 
Disposições gerais
 
1.                       As Partes acordam em desenvolver ações de cooperação, intercâmbio e difusão mútua de suas experiências e manifestações culturais; promover a cooperação e o intercâmbio sobre políticas públicas, planos nacionais e programas culturais; cooperar no fomento de ações dirigidas ao fortalecimento de atividades culturais em ambos os países, considerando suas diversidades culturais, étnicas e linguísticas, assim como ações de promoção e proteção de seus patrimônios culturais materiais e imateriais de comum acordo e dentro dos limites de suas legislações nacionais, competências e possibilidades orçamentárias.
 
2.                       As Partes manifestam seu interesse em cooperar na promoção da inclusão social através da cultura e da Economia Criativa, como atividades de grande incidência econômica e social no desenvolvimento das duas nações e, no âmbito do processo bilateral de ampliação do conhecimento mútuo, concordam em impulsionar o intercâmbio de experiências, assistência técnica, e indicadores de processos de produção, em todas as áreas da cultura.
 
 
Artes visuais
 
3.                       As Partes acordam em estimular o conhecimento e a cooperação entre as instituições nacionais representantes dos artistas visuais dos dois países, fomentando a realização de trabalhos conjuntos, oficinas, residências, entre outras atividades. As Partes manifestam o interesse em incluir nessa cooperação as instituições de abrangência local e regional.
 
4.                       Do mesmo modo, as Partes acordam em estimular o intercâmbio de especialistas, curadores, teóricos e acadêmicos em artes visuais entre as universidades e instituições públicas e privadas de seus respectivos países, com o objetivo de que viajem ao outro país para ministrar aulas e realizar oficinas.
 
5.                       As Partes se incentivarão a apoiar a presença de criadores nacionais nas principais Bienais, Trienais e Quadrienais de arte, desenho e arquitetura que tenham sede no território da outra Parte, durante a vigência do presente Programa.
 
6.                       As Partes estudarão a possibilidade de um Acordo entre a Direção de Bibliotecas, Arquivos e Museus (DIBAM) do Chile e o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) do Brasil, com vistas a propiciar intercâmbios e cooperação na área da museografia e das artes visuais.
 
7.                       A Parte chilena, através do Conselho Nacional da Cultura e das Artes (CNCA), oferece à Parte brasileira as instalações de seu Centro de Extensão, sediada no seu edifício institucional na Cidade de Valparaíso, para estudar, de acordo com a disponibilidade orçamentária e com a sua programação, a exibição de exposições de artes visuais ou outras manifestações artísticas que proponham durante a vigência do presente Programa. O CNCA manifesta, no âmbito de suas competências, seu desejo de extender a apresentação dessas exposições às regiões do Chile, em particular aos centros culturais cuja instalação está em desenvolvimento nos municípios com mais de cinquenta mil habitantes.
 
8.                       As Partes fomentarão a assinatura de acordos entre centros culturais do Chile e instituições similares no Brasil, com a finalidade de possibilitar, durante a vigência do presente Programa, intercâmbios de exposições, mostras de natureza diversa e experiências em gestão e boas práticas.
 
Artes musicais
 
9.                       As Partes acordam em contribuir para o desenvolvimento da música em ambos os países, estimulando o intercâmbio entre diferentes grupos e propiciando a participação de seus grupos em festivais, eventos e concursos internacionais de prestígio que sejam realizados em diferentes localidades de cada uma delas.
 
10.                     As Partes acordam que manifestarão pela via diplomática o interesse em organizar a apresentação de eventos musicais específicos em seus respectivos territórios com a participação de artistas da outra Parte, de acordo com a disponibilidade e a possibilidade orçamentária de cada Parte.
 
 
Cultura e inclusão social
 
11.                     As Partes fomentarão a apresentação recíproca de artistas pertencentes a grupos ou movimentos chilenos e brasileiros não institucionalizados, que em forma individual ou coletiva representem a expressão cultural de suas comunidades urbanas ou camponesas na sua realidade social.
 
 
12.                     Da mesma maneira, e considerando a diversidade cultural de ambos os países, as Partes fomentarão, entre os integrantes seus respectivos grupos ou movimentos não institucionalizados do campo e da cidade, a criação de oficinas musicais e outras artes e letras a realizar-se no Chile ou no Brasil, com o objetivo de que contribuam em seus respectivos países para a superação de jovens e crianças em situação de risco social.
 
13.                     As Partes manifestam interesse em fomentar o conhecimento mútuo e a ação conjunta no âmbito da música e outras expressões artísticas entre comunidades afins do Chile e do Brasil.
 
Artes cênicas e da representação
 
14.                     As Partes acordam em incentivar iniciativas públicas e privadas que busquem manter e ampliar a apresentação recíproca de obras, grupos e companhias de artes cênicas, procurando que essas atividades incluam cidades do interior e de todas as regiões dos dois países.
 
15.                     As Partes estimularão a participação de artistas e grupos artísticos, diretores, técnicos e demais profissionais das artes cênicas e da representação de seus países em espetáculos, festivais, oficinas e outros eventos a se realizar no Chile e no Brasil.
 
Dança
 
16.                     As Partes se comprometem a favorecer o intercâmbio de artistas, professores, coreógrafos e produções artísticas entre instituições públicas e privadas de cada uma delas no campo da dança, além de estimular a organização conjunta de oficinas sobre montagens coreográficas no Chile e no Brasil durante a vigência do presente Programa.
 
17.                     A Parte chilena informa à parte brasileira seu interesse em que conjuntos como o Balé Nacional do Centro de Extensão Artística e Cultural da Universidade do Chile, e o Balé de Santiago, do Teatro Municipal, possam organizar apresentações nas principais cidades do Brasil pelo menos uma vez durante a vigência do presente programa. Para tanto, a Parte chilena solicita à Parte brasileira estudar a possibilidade de oferecer cooperação e apoio para a eventual materialização desse projeto.
 
 
Artes audiovisuais
 
18.                     Ambas as Partes manifestam seu interesse em promover a cooperação e ações conjuntas na área audiovisual, assim como estudar a possibilidade de desenvolver um programa de intercâmbio e cooperação entre as suas respectivas autoridades cinematográficas e audiovisuais, respeitando, em cada caso, o principio da reciprocidade.
 
19.                     Da mesma maneira, as Partes manifestam desejo que durante a vigência do presente Programa se continue fomentando a apresentação de mostras de cinema chileno no Brasil e de cinema brasileiro no Chile, considerando as possibilidades financeiras de cada Parte para o apoio institucional e logístico.
 
20.                     No campo da distribuição, e tendo presente a importância de ampliar esse âmbito para suas produções nacionais, as Partes promoverão consultas específicas entre as suas autoridades audiovisuais e cinematográficas, para o fomento recíproco do cinema chileno em território brasileiro e do cinema brasileiro em território chileno.
 
21.                     As Partes buscarão promover a participação de seus criadores e artistas nos festivais nacionais e internacionais de cinema que se realizem no território da outra Parte. As Partes manifestam o interesse em propiciar visitas recíprocas de profissionais na área audiovisual, como uma maneira de fomentar a transferência de conhecimentos e criar vínculos entre profissionais de ambos os países. Da mesma maneira, propõe fomentar o desenvolvimento de vínculos entre produtores chilenos e brasileiros, com a finalidade de que estudem a possibilidade de empreender projetos audiovisuais conjuntos.
 
Literatura e cooperação editorial
 
22.                     As Partes envidarão esforços para fomentar o intercâmbio de escritores das últimas gerações com o objetivo de que visitem o outro país para participar de oficinas, encontros e atividades acadêmicas, fóruns ou conferências, sejam essas organizadas por instituições públicas ou privadas.
 
23.                     Da mesma forma, As Partes acordam em propiciar a cooperação e o intercâmbio entre sociedades e organizações de escritores dos dois países. Também manifestam o desejo de desenvolver visitas recíprocas entre escritores chilenos e brasileiros com o objetivo de ampliar o conhecimento mútuo, estudar a possibilidade de publicações conjuntas, e a realização de encontros ou seminários tanto no Chile como no Brasil. As condições para essas visitas estarão sujeitas às possibilidades financeiras das organizações participantes, e serão convencionadas pela via diplomática com pelo menos seis (6) meses de antecedência.
 
24.                     As Partes intercambiarão experiências relativas ao fomento do livro e da leitura e sua fruição, políticas de acesso à produção, assim como às metodologias e estudos relativos ao comportamento do leitor e, nesse âmbito, promover a visita recíproca de especialistas das diversas matérias.
 
25.                     As Partes acordam facilitar o intercâmbio entre escritores chilenos e brasileiros e a participação de escritores, especialistas e editores nacionais nas Feiras Internacionais do Livro que se realizem na outra Parte, procurando sua participação em fóruns, oficinas e conferências.
 
Patrimônio cultural, Museus, Bibliotecas e Arquivos
 
26.                     A Parte chilena solicita à Parte brasileira estudar a possibilidade de prestar sua cooperação orientada para a recuperação do patrimônio cultural chileno danificado pelo terremoto de 27 de fevereiro de 2010. Nesse âmbito, a Parte chilena reconhece a grande experiência e alta qualidade existente no Brasil no campo da restauração patrimonial, e expressa o desejo de contar com a sua ajuda para recuperar arquitetônico danificado nos temas de sua especialidade.
 
27.                     Da mesma forma, as Partes se comprometem a impulsionar vínculos de cooperação entre a Biblioteca Nacional do Chile, a Direção de Bibliotecas, Arquivos e Museus, DIBAM, e a Fundação Biblioteca Nacional e o Ministério da Cultura do Brasil. Para tal efeito, promoverão a realização conjunta de atividades de interesse cultural e educativo para suas respectivas comunidades, assim como impulsionar o intercâmbio de informações e de especialistas, e cooperar para a digitalização de fundos patrimoniais de interesse comum.
 
28.                     A Parte chilena, através da DIBAM, manifesta seu interesse em favorecer a cooperação entre as administrações dos Arquivos Nacionais de seus respectivos países, mediante o intercâmbio de publicações científicas, microfilmes, cópias de documentos e disposições normativas, de acordo com as respectivas legislações nacionais e com base na reciprocidade. De igual maneira, a DIBAM, manifesta seu interesse em estimular o intercâmbio de arquivistas e especialistas para que realizem visitas de estudo e desenvolvam projetos de pesquisa no Chile e no Brasil.
 
29.                     As Partes estimularão a cooperação entre seus museus e o intercâmbio de informações e experiências relativas à conservação de acervos, gestão de riscos ao patrimônio museológico, políticas para a gestão e organização do setor museológico e capacitação e qualificação de recursos humanos para museus, assim como incentivarão a difusão e o intercâmbio de suas manifestações culturais.
 
30.                     As Partes se comprometem a desenvolver ações conjuntas no âmbito do Programa Ibermuseus, promovendo a educação e a formação de profissionais em técnicas de gestão e estabelecendo mecanismos para a expansão da capacidade educativa dos museus, assim como para a sua difusão.
 
31.                     As Partes promoverão o intercâmbio de informações técnicas sobre políticas de desenvolvimento e gestão, proteção e valorização do patrimônio cultural material e imaterial de ambos os países com especial atenção à participação das comunidades.
 
32.                     As Partes concordam em intercambiar experiências nas áreas de gestão à comunidade artística, metodologia bibliotecológica, organização de coleções, e implementação de bases de dados virtuais. Da mesma maneira, oferece intercambiar bases de dados em rede, documentos e programações como conferências, colóquios e exibições de arquivos.
 
33.                     As Partes propiciarão o intercâmbio recíproco de mostras de arte pré-colombiana ou colonial, durante a vigência do presente Programa, segundo as possibilidades de cada Parte.
 
34.                     A Parte chilena solicita à parte brasileira seu apoio em favor da iniciativa de postulações como Sítios do Patrimônio Mundial, no âmbito da Convenção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural da UNESCO, do Qhapaq Ñan, Sistema Viário Andino. Em relação a este último, reconhecendo as projeções dessa iniciativa orientada a valorizar o patrimônio do mundo andino, assegurando sua conservação em benefício das comunidades associadas, dos países e da humanidade.
 
35.                     A Parte chilena expressa seu reconhecimento pelo apoio da Parte brasileira à aplicação universal da Convenção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural da UNESCO. Em particular, o Conselho de Monumentos Nacionais manifesta seu interesse em aprender com a experiência brasileira em conservação e manejo de Sítios do Patrimônio Mundial. A Parte brasileira indica o instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) como interlocutor nesse tema para estabeleça com o apoio do Ministério de Cultura do Brasil as condições operativas para concretizar iniciativas nessa matéria.
 
36.                     As Partes envidarão esforços para estabelecer a cooperação em matéria de participação das comunidades, particularmente das indígenas, no manejo, conservação, investigação e valorização de seus sítios arqueológicos, patrimoniais, arquitetônicos, e o aprendizado que produziu toda essa experiência. Em função disso, a Parte brasileira assinala o seu interesse em conhecer a experiência chilena no desenvolvimento da proposta do “Qhapaq Ñan”, Sistema Andino.
 
37.                     Da mesma maneira, a Parte chilena manifesta seu desejo de participar em experiências de cooperação concreta, em alguma obra de restauração que a Parte brasileira esteja programando para seu patrimônio arquitetônico.
 
38.                     A Parte chilena propõe à Parte brasileira iniciar gestões conducentes à assinatura de um convênio bilateral em matéria de prevenção do tráfico ilegal de bens do patrimônio cultural oficialmente protegido em ambos os países, e da restituição dos bens dessa espécie que seja objeto de importação e exportação ilícitas. Enquanto isso não se concretize, as Partes se comprometem a impedir e reprimir o tráfico ilegal de obras de arte, bens culturais, mídia audiovisual, e outros bens tutelados legalmente.
 
39.                     A Parte chilena, através do CNCA, manifesta à Parte brasileira seu interesse em acordar um intercâmbio de experiência organização institucional e regulações sobre patrimônio imaterial, particularmente, no relativo às medidas em curso para a implementação da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial.
 
40. A Parte brasileira assinala seu interesse em contar com documentação técnica produzida pela Parte chilena para a constituição de fundo bibliográfico específico para a Biblioteca de Referência em Gestão do Patrimônio Cultural, a ser instalada no Centro Lucio Costa, no Rio de Janeiro.
 
41. As Partes acordam a realização de uma missão técnica para o estabelecimento e desenvolvimento de um plano de ação para a cooperação cultural em matéria de patrimônio para sua implementação na vigência do presente instrumento.
 
Relações Interinstitucionais
 
42.                     As Partes manifestam interesse em intercambiar experiências em políticas públicas culturais, em particular naquelas linhas em que se destaca a cultura como fator de coesão e inclusão social; manifestações culturais populares, carnavais, arquitetura, ocupações culturais e sua valorização de espaços públicos, Pontos de Cultura e qualquer outro caso de participação cultural cidadã que esteja inserida neste âmbito.
 
43.                     Ademais, o Conselho Nacional da Cultura e das Artes agradece à Parte brasileira o ativo intercâmbio em matéria de fomento à economia da cultura. De maneira especial, agradece a informação sobre a experiência que desenvolve o Ministério da Cultura do Brasil no “Programa Vale Cultura”, destinado a fomentar a demanda cultural. O Ministério da Cultura do Brasil manifesta o desejo de seguir cooperando neste tema e aprofundar o intercâmbio de experiências na área da economia da cultura.
 
Financiamento
 
44.                     Os requisitos econômicos e financeiros para a execução deste Programa poderão provir tanto de recursos oficiais como privados, e serão definidos em cada caso concreto.
 
Disposições Finais
 
45.                     As Partes apoiarão o desenvolvimento das atividades culturais e artísticas mencionadas no presente Programa, dentro do limites de suas respectivas legislações, competências e possibilidades orçamentárias.
 
46.                     As atividades enumeradas no presente Programa não têm caráter excludente. Todo projeto de cooperação nos campos da cultura que as Partes decidam realizar durante a vigência do presente Programa será considerado como parte dele e será reconhecido e apoiado pelas Partes nessa qualidade, de acordo e dentro dos limites de suas competências e possibilidades.
 
47.                     As Partes acordam em favorecer a difusão de todas as ações que se realizem no período de vigência do presente Programa, através de seus respectivos meios de comunicação de massa.
 
48.                     O presente Programa entrará em vigor na data de sua assinatura vigorará dessa data até o final de 2015.
 
 
Assinado na cidade de Santiago em 26 de janeiro de 2013, em dois exemplares originais, em espanhol e português, sendo os ambos igualmente autênticos.
 
 
 
 
 
PELO GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 
 
PELO GOVERNO DA REPÚBLICA DO CHILE
 
 
 

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